TRF1 - 0014535-10.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2021 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
06/10/2021 14:41
Juntada de Informação
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04/10/2021 18:51
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 13:11
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2021 13:11
Juntada de Certidão
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29/09/2021 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2021 13:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/09/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 15:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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14/06/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 10:39
Juntada de apelação
-
11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014535-10.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CYNTHIA SILVESTRE DE LIMA Advogados do(a) REU: EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - PA18328, EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO - PA21103 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar CYNTHIA SILVESTRE DE LIMA à pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 400 (quatrocentos) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 312, §1°, c/c art. 71, ambos do CP.
Custas pela condenada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/06/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2021 15:19
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 15:08
Juntada de Certidão
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19/04/2021 15:06
Juntada de Certidão
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19/04/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 15:06
Julgado procedente o pedido
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23/02/2021 04:11
Decorrido prazo de CYNTHIA SILVESTRE DE LIMA em 22/02/2021 23:59.
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08/02/2021 10:13
Conclusos para julgamento
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02/02/2021 13:23
Decorrido prazo de CYNTHIA SILVESTRE DE LIMA em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 13:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
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14/01/2021 14:39
Juntada de Certidão
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14/01/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 12:06
Juntada de volume
-
13/01/2021 12:02
Juntada de volume
-
13/01/2021 11:53
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2021 09:35
Juntada de parecer
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18/12/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 12:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 11:57
Juntada de Certidão
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18/12/2020 10:56
Juntada de Certidão
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18/12/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 09:31
Juntada de volume
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13/11/2020 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 05 VOL
-
13/11/2020 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA.
-
20/10/2020 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2020 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 05 VOLUMES
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21/05/2020 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/05/2020 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
-
05/05/2020 10:54
Conclusos para despacho
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20/01/2020 13:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/01/2020 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
-
07/01/2020 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOL
-
19/12/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2019 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM.
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19/12/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 14:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO
-
17/12/2019 14:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/07/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 16:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
-
18/07/2019 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1320/2019 - SJ CASTANHAL/PA
-
06/06/2019 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SHEILA CRISTINA NASCIMENTO CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FL. 800, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019 À
-
06/06/2019 14:32
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 14:31
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/06/2019 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
04/06/2019 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
-
24/05/2019 16:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/05/2019 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DA TESTEMUNHA SHEILA CRISTINA NASCIMENTO BRASIL MONTEI
-
23/05/2019 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 1320
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23/05/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Lançamento realizado na presente data por indisponibilidade do sistema no período de 24/04 a 21/05/2019, tendo ocorrido perda de dados do período 07/04 a 23/04/2019, conforme PA/SEI 000322
-
22/03/2019 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SSJ CASTANHAL
-
20/03/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DO MPF
-
18/03/2019 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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18/03/2019 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2019 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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13/03/2019 17:22
REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF
-
13/03/2019 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DA TESTEMUNHA SHEILA CRISTINA NASCIMENTO BRASIL (FLS.
-
13/03/2019 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SHEILA CRISTINA NASCIMENTO BRASIL MONTEIRO
-
27/02/2019 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2019 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
-
22/02/2019 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/02/2019
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19/02/2019 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/02/2019 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/02/2019 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/01/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TESTEMUNHA DO MPF
-
07/01/2019 16:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST MPF
-
22/11/2018 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 05 DE JUNHO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NESTE JUÍZO. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL. 871. 3. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA A INTIM
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31/10/2018 15:33
Conclusos para despacho
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14/05/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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10/05/2018 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
-
07/05/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2018 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DÊ-SE BAIXA NA CARTA PRECATÓRIA 5872/2017 (FL.772). 2. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE FLS. 775/778, DIGA O MPF SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SHEILA CRISTINA NASCIMENTO BRASIL MONTEIRO, E, SE CASO AFIRMATIVO, INDIQUE
-
02/05/2018 11:01
Conclusos para despacho
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30/04/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL
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27/04/2018 15:47
OFICIO EXPEDIDO
-
27/04/2018 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/04/2018 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 5872/2017 - COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA
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05/04/2018 13:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5871/2017 - SJ CASTANHAL/PA
-
04/04/2018 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2018 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
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20/03/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/03/2018 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF requereu o prazo de 10 dias para informar o endereço atualizado da testemunha SHEILA CRISTINA NASCIMENTO BRASIL MONTEIRO, o que foi deferido. 2. A defesa requereu que seja arrolado o outro sócio da empresa, qual seja o
-
14/03/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 15:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DO MPF OUVIDA
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02/03/2018 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL TJPA
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02/03/2018 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CP Nº 5871/2017
-
31/01/2018 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2018 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
-
29/01/2018 12:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/01/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/01/2018 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação do réu/ré.
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18/12/2017 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/12/2017
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14/12/2017 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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07/12/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/12/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/12/2017 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5872
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01/12/2017 15:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5871
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01/12/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/12/2017 14:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SSJ CASTANHAL - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
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27/10/2017 10:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/09/2017 13:46
Conclusos para decisão
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14/09/2017 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CYNTHIA SILVESTRE DE LIMA
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04/09/2017 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 4 VOLUMES
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31/08/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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31/08/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
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31/08/2017 15:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/08/2017 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
-
10/08/2017 15:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/08/2017 15:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/08/2017 15:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/06/2017 19:02
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
-
23/06/2017 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/06/2017 11:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/06/2017 16:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 734/735.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
Despacho • Arquivo
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