TRF1 - 0009439-03.2014.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 08.220.930/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009439-03.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO: CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP promoveu execução contra CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA, em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. *01.***.*93-84, inscrita(s) em 08/11/2013. 2.

    O Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento e exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, conforme petição ID 1547914873. 3.

    Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4.

    Saliento que, seja porque eventual inclusão do executado em cadastro de inadimplência não foi promovida por este Juízo, seja em razão da possibilidade de o próprio exequente dispor de meios para assim proceder, tal diligência ficará sob incumbência exclusiva da parte outrora exequente, independente de intervenção judicial, não podendo transferir ao Judiciário ônus que é seu. 5.

    Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 6.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 7.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 8.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 26/10/2021 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009439-03.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CODEPE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/04/2017 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.33, DISPONIBILIZADO EM 22/02/2017, PUBLICADO EM 23/02/2017 - FLS.74 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXE

  • 21/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 16:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 30/01/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 30/01/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

  • 17/01/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 15/12/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2016 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Á PGF

  • 24/10/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

  • 20/09/2016 09:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 15/09/2016 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA ANP INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 13/07/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 12:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - DAS HASTAS DOS DIAS 4 E 8/04/2016

  • 07/04/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2016 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/03/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO DESPACHO ADIANDO HASTA E NOVO EDITAL

  • 09/03/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 46, DISPONIBILIZADO EM 09/03/2016, PUBLICADO EM 10/03/2016 - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, SUSPENDAM-SE AS HASTAS DESIGNADAS, ADIANDO SUAS REALIZAÇÕES PARA OS DIAS 04/04/2016

  • 08/03/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/03/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE NOVAS HASTAS

  • 01/03/2016 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, SUSPEMDAM-SE AS HASTAS DESIGNADAS, ADIANDO SUAS REALIZAÇÕES, PARA OS DIAS 04/04/2016 E 18/04/2016, A PARTIR DAS 09:00HS...

  • 26/02/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 11:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 11/02/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/02/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - de hasta

  • 04/12/2015 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 03/11/2015 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH (...)

  • 22/10/2015 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA/LEILÃO

  • 23/06/2015 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

  • 28/05/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF, PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATORIO.

  • 22/05/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS EM 13/05/2015

  • 23/04/2015 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 18/03/2015 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 11/03/2015 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 12:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/01/2015 11:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR CIT

  • 04/12/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (

  • 25/11/2014 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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