TRF1 - 0015449-45.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF *77.***.*01-04

TATIANA LOPES

CPF *45.***.*68-91

OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF *13.***.*51-53

Advogados

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB: 9658/PA

CPF *68.***.*13-44

JOCIMAR CUTRIM FROZ

OAB: 4686/MA

CPF *24.***.*10-82

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 2970/TO

CPF *89.***.*57-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/04/2022 13:57

    Juntada de Informação

  • 08/04/2022 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 11:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:14

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:00

    Não recebido o recurso de OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: *13.***.*51-53 (REU).

  • 04/04/2022 14:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/04/2022 14:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/04/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2021 04:09

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:07

    Decorrido prazo de TATIANA LOPES em 04/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 20:00

    Juntada de apelação

  • 16/09/2021 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de TATIANA LOPES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 05:38

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0015449-45.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TATIANA LOPES e outros (2) Advogado do(a) REU: RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA - TO2970 Advogado do(a) REU: JOCIMAR CUTRIM FROZ - MA4686 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para: condenar OZIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO à pena de dois (02) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de trinta (30) dias-multa, calculada conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 304/CP c/c o art. 297/CP.

    Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação; condenar CARLOS ALBERTO DA SILVA à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa de 140 (cento e quarenta) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 297/CP c/c o art. 29/CP.

    Decreto a perda do cargo público de CARLOS ALBERTO DA SILVA, por haver violado os deveres funcionais de lealdade, probidade e moralidade; condenar TATIANA LOPES à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de noventa (90) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime tipificado no art. 297/CP c/c o art. 29/CP.

    Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação.

    Custas pelos condenados, em proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/06/2021 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 06:57

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:56

    Decorrido prazo de TATIANA LOPES em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:37

    Juntada de apelação

  • 08/04/2021 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2021 03:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:58

    Decorrido prazo de TATIANA LOPES em 22/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 11:57

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/01/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 15:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 15:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/01/2021 15:00

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/01/2021 14:42

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 22/06/2020 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - AO MPF - ENVIO DE PEÇAS

  • 22/06/2020 11:37

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 319/321 E FLS. 102/110.

  • 19/06/2020 11:37

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/06/2020 12:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. DESENTRANHEM-SE AS FLS. 319/321 PARA FIM DE DESCARTE, CONFORME PEDIDO DO MPF DE F. 328. 3.DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 167/168. DESENTRANHEM-SE AS FLS. 102/

  • 02/09/2019 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 304 C/C 297 DO CP

  • 13/06/2019 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLOS ALBERTO DA SILVA E TATIANA LOPES

  • 06/06/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/06/2019 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA COMUM DOS RÉUS, REGULARMENTE INTIMADA PARA MEMORIAL, QUEDOU INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 COMO DEFENSOR DATIVO D

  • 25/10/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OZIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO

  • 14/09/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018

  • 12/09/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/05/2018 13:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

  • 02/05/2018 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 17/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. APÓS, VISTA ÀS DEFESAS PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10

  • 06/04/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/11/2017

  • 10/11/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2017 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/09/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 05/09/2017 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 04/09/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA, QUERENDO, REQUERER DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.

  • 31/08/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 43673 - OF 737/2017 - SEDUC

  • 19/06/2017 09:43

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/07/2017 por PA30903 -

  • 12/06/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37482 - OF 661/2017 - SEDUC/PA

  • 12/05/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/05/2017

  • 09/05/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/05/2017 16:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2017 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2017 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O DESPACHO DE FL. 272.

  • 08/02/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 3237/2016 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 02/02/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4643/2016 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 02/02/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3235/2016 - SJ MA(PROTOCOLO EM DUPLICIDADE - PETIÇÕES 89078, 89390 E 2701)

  • 07/12/2016 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Melhor analisando o processo, percebi que o advogado MARCO AURÉLIO SOUSA ROCHA, não está devidamente habilitado nos autos, defiro-lhe o prazo de 15 dias para a juntada de procuração, sob as penas da lei. Publique-se. 2. Arbitr

  • 07/12/2016 17:53

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 17:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2016 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 21/10/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 76049 - INFORMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SJ MA

  • 14/10/2016 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/10/2016

  • 11/10/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4643

  • 26/09/2016 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - SAO LUIS/MA

  • 14/09/2016 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU OZIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, POR ESTAR INTIMADO E NÃO COMPARECER EM AUDIÊNCIA. 2. ARBITRO OS HONORÁRIOS AO DEFENSOR AD HOC NO VALOR DE R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). OFICIE-SE À SECAD. 3. DESIG

  • 14/09/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 64640 - MPF

  • 05/09/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3235/2016 - SJ MARANHÃO

  • 30/08/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 08/08/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/08/2016

  • 02/08/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/07/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3237

  • 08/07/2016 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3235

  • 08/07/2016 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA COM O MARANHÃO/MA

  • 05/07/2016 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 49784 - MPF

  • 01/07/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 02/06/2016 13:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ MA - CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEO

  • 31/05/2016 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ MA

  • 31/05/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA E TATIANA LOPES (FL.204): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO (FL.219)

  • 17/05/2016 19:25

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/05/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE OZIEL DE OLIVEIRA ARAÚJO

  • 14/04/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 04/04/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/04/2016

  • 30/03/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 15/03/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO À FL. 172 E SEGUINTES. RENOVO À DEFESA DO RÉU OZIEL DE OLIVEIRA ARAUJO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP. CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFES

  • 15/03/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO - RESPOSTA ESCRITA DE CARLOS ALBERTO DA SILVA - PROTOCOLIZADA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 15/02/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 4458/2015 - SJ MARANHAO.

  • 28/01/2016 13:53

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 15/02/2016 por PA30903 -

  • 26/01/2016 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4467/2015 - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 28/09/2015 13:20

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 26/01/2016 por PA30903 -

  • 25/09/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74512 - MPF

  • 25/08/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 20/08/2015 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 4467/2015 À COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

  • 20/08/2015 13:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4458/2015 À SJMA VIA MALOTE DIGITAL

  • 19/08/2015 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4467

  • 19/08/2015 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4458

  • 19/08/2015 14:14

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 144/118

  • 17/06/2015 19:27

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/06/2015 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2015 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2015 14:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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