TRF1 - 0006357-90.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME

CNPJ: 05.589.328/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0006357-90.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME DESPACHO Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, II, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, suspenda-se a execução, com fulcro no art. 6° do referido acordo, por prazo sine die, ou até que a(o) Exequente requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo, o que poderá ser feito a qualquer momento (art. 151, VI, do CTN c/c art. 1º da LEF c/c art. 922 do CPC).

    Destaque-se que, em caso de inadimplemento do acordo, o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência.

    Intime-se a parte executada.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0006357-90.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 – 12/07/2019) Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2.

    Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3.

    Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4.

    Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara

  • 14/10/2022 08:04

    Decorrido prazo de ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:12

    Juntada de diligência

  • 21/09/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:13

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 22:29

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 12/06/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0006357-90.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IMP E EXP LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 09:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2019 11:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 12:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/12/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM

  • 07/12/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RRQUERENDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

  • 16/08/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2018 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DECLARAÇÃO PARCELAMENTO

  • 19/07/2018 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 17/05/2018 08:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2018 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA....

  • 10/05/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

  • 15/02/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

  • 15/01/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2018 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 09/11/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2017 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 135, DISPONIBILIZADO EM 26/07/2017, PUBLICADO EM 27/07/2017 - FLS. 28/33:TORNO PREJUDICADA A PETIÇÃO DE FLS. 28/33, EM FACE DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIA

  • 25/07/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 17:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 12/06/2017 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2017 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 10:45

    Conclusos para despacho - PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

  • 26/05/2017 10:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 27/03/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 14/03/2017 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 08:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2017 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 17:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/11/2016 09:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/10/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 22/09/2016 09:28

    Conclusos para despacho - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 05/09/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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