TRF6 - 0034837-21.2007.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA NETHO

CPF *86.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/12/2024 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 18:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 09/07/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 22:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 22:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/03/2022 18:14

    Juntado(a) - Informação

  • 02/03/2022 18:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2022 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2021 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2021 16:52

    Juntado(a) - Informação

  • 13/08/2021 19:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2021 08:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/05/2021 08:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034837-21.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034837-21.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA NETHO Advogado do(a) APELADO: ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR - PR20975 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA NETHO ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR - (OAB: PR20975) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 11:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/03/2021 11:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034837-21.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034837-21.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: FRANCISCO PEREIRA NETHO Advogado do(a) APELADO: ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR - PR20975 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO PEREIRA NETHO ROMEU MACEDO CRUZ JUNIOR - (OAB: PR20975) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/11/2020 13:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2020 19:12

    Juntado(a) - 00348372120074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/10/2020 18:55

    Juntado(a) - 00348372120074013800_V001_001

  • 26/10/2020 18:38

    Juntado(a) - 00348372120074013800_A001_V001_001

  • 07/02/2013 12:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/01/2013 14:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/01/2013 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/01/2013 19:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 15/01/2013 19:08

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 07/12/2012 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2012 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 07.12.12

  • 04/12/2012 19:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2012 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2012 08:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação de fls. 174, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput). 2. Dê-se vista às partes desta decisão, bem como aos apelados para contrarrazões, no prazo legal

  • 27/11/2012 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2012 12:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/11/2012 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/10/2012 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2012 19:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 25/09/2012 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EM 26.09.12

  • 25/09/2012 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 26.09.12

  • 24/09/2012 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2012 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2012 15:18

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO.

  • 27/08/2012 15:21

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRASLADAR CÓPIA DESTA SENTENÇA E DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA (F. 106/108) PARA OS AUTOS APENSADOS (PROCESSO N. 2007.38.00.023086-0)

  • 27/08/2012 14:49

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA (F. 106/118), COM A OBSERVAÇÃO DE QUE DEV

  • 23/09/2011 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2011 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA CONTADORIA

  • 15/09/2011 13:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/09/2011 18:34

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/08/2011 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2011 18:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

  • 08/08/2011 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2011 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2011 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04.08.11

  • 01/08/2011 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 11/07/2011

  • 05/07/2011 19:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 05/07/2011 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

  • 13/06/2011 13:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/06/2011 18:40

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/05/2011 10:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/04/2011 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2011 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 17:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 04/04/2011

  • 29/03/2011 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 29/03/2011 13:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/02/2011 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/02/2011 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2011 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.02.11

  • 14/02/2011 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2011 04:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2011 04:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 14:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/02/2011 05:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

  • 01/02/2011 15:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/01/2011 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/01/2011 18:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011.

  • 14/12/2010 09:08

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 04/10/2010 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2010 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/09/2010 07:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA O INSS

  • 14/09/2010 07:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 12:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/08/2010 09:09

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/08/2010 13:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/08/2010 13:17

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/05/2010 19:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2010 18:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

  • 20/04/2010 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2010 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 19:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 08/03/2010 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DATA CORRETA: 17/02/2010.

  • 08/02/2010 18:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 08/02/2010 18:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/12/2009 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/12/2009 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2009 07:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 15.12.09

  • 14/12/2009 06:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2009 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2009 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA INSS

  • 24/07/2009 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O DIA 27/07/2009

  • 21/07/2009 17:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2009 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200738000230860)

  • 07/05/2009 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 12:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2009 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2009 14:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR [ES] [A]

  • 09/10/2008 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2008 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2008 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISAO DE FL.62

  • 12/05/2008 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DO INSS...

  • 12/05/2008 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2007 08:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 11:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2007 11:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/11/2007 16:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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