TRF1 - 0018652-22.2008.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Polo Ativo

Partes

DEOCRECIO COSTA VALENTE

CPF *37.***.*38-20

Advogados

MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO

OAB: 13404/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:11

    Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

  • 28/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:34

    Decorrido prazo de DEOCRECIO COSTA VALENTE em 06/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 15:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de DEOCRECIO COSTA VALENTE em 03/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2021 09:34

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 08/11/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 22/10/2021 12:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2021 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2021 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

  • 22/10/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

  • 08/10/2021 18:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

  • 27/08/2021 16:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/08/2021 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

  • 13/08/2021 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA (MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER )

  • 10/08/2021 17:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

  • 10/08/2021 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915821 PETIÇÃO

  • 28/07/2021 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 23/06/2021 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( RETIRADA EM 30/06/2021)

  • 23/06/2021 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914514 PETIÇÃO

  • 23/06/2021 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/06/2021 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 10/06/2021 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA SEÇÃO D E S P A C H O Cuida-se de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na Ação Rescisória n. 2008.01.00.018219-2/BA, ajuizada por DEOCRÉCIO COSTA VALENTE. em desfavor da União.

    O pedido foi admitido em 14/09/2016 (fls. 606), atendidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil vigente, considerando os documentos de fls. 594-601.

    A União impugnou o pedido (fls. 608-609) e opôs agravo interno em face da decisão que admitiu a execução.

    A impugnação contém as mesmas alegações apresentadas no agravo interno (fls. 654-657), a saber, prescrição da pretensão executória da verba honorária, inexistência de fato impeditivo para a execução de honorários desde a data do trânsito em julgado da ação rescisória e, inépcia do pedido de cumprimento da sentença, por ausência dos documentos indispensáveis ao pedido.

    O agravo interno foi desprovido (fls. 677-678) e a União interpôs recurso especial (fls. 683-699), que não foi admitido (fls. 714-715).

    Após o trânsito em julgado (fls. 721), o exequente requereu em 06/02/2020 a remessa dos autos à Contadoria desta Corte para atualização dos cálculos, apresentados em 25/08/2016 (fls. 729-31).

    Tendo em vista que a impugnação da União foi rejeitada, por decisão transitada em julgado, remetam-se os autos à Divisão de Cálculos Judiciais da Coordenadoria de Execução Judicial deste Tribunal, a fim de que se proceda à devida atualização do crédito exequendo.

    Após, intimem-se.

    Brasília, 26 de novembro de 2020.

    Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator

  • 07/06/2021 18:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/04/2021 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 28/04/2021 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 15/12/2020 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 10/12/2020 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

  • 10/12/2020 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/12/2020 12:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/10/2020 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/03/2020 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/03/2020 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/02/2020 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 17/02/2020 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867954 PETIÇÃO

  • 14/02/2020 09:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/02/2020 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 10/02/2020 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863683 PETIÇÃO

  • 05/02/2020 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 05/02/2020 10:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/01/2020 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/01/2020 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/01/2020 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/01/2020 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2019 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 20/09/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/09/2019 08:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 13/09/2019 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 13/09/2019 09:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/09/2019 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/09/2019 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/09/2019 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795539 PETIÇÃO

  • 21/08/2019 16:54

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 02/08/2019 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 24/06/2019 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (P/ RETIRADA EM 26/06/2019)

  • 10/06/2019 11:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/06/2019 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/05/2019 11:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 29/05/2019 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/05/2019 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DECISÃO

  • 23/05/2019 15:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/08/2018 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/07/2018 11:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/07/2018 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539248 CONTRA-RAZOES

  • 27/07/2018 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/07/2018 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 17/07/2018 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529453 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/07/2018 19:43

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRRAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 14/06/2018 09:32

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RE E/OU RESP

  • 13/06/2018 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504046 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/06/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 24/04/2018 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 02/04/2018

  • 27/03/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 682

  • 27/03/2018 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/03/2018 11:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/03/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

  • 09/03/2018 08:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2018 12:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 07/12/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/12/2017 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/12/2017 11:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376350 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 30/11/2017 18:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/11/2017 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 25/10/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/10/2017 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 18/10/2017 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339944 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 18/10/2017 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339943 PETIÇÃO

  • 18/10/2017 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/10/2017 14:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 05/10/2017 09:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO - P/ RETIRADA EM 11/10

  • 05/10/2017 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/10/2017 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/04/2017 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2017 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/04/2017 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/04/2017 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/04/2017 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/04/2017 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/04/2017 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/04/2017 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176230 PETIÇÃO

  • 10/04/2017 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/04/2017 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/04/2017 16:30

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/04/2017 16:30

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/04/2017 16:14

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 05/04/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/04/2017 13:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO

  • 29/03/2017 17:45

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 29/03/2017 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/03/2017 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 24/03/2017 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/03/2017 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 08/03/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/03/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 03/03/2017 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/02/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/12/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/12/2016 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/11/2016 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/11/2016 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 18/11/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2016 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 09/11/2016 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4069042 PETIÇÃO

  • 09/11/2016 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/10/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (PARA RETIRADA EM 13/10/2016)

  • 11/10/2016 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/10/2016 12:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/10/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/09/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/09/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/09/2016 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO

  • 23/09/2016 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2016 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/09/2016 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/09/2016 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/09/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/09/2016 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/09/2016 10:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006396 PETIÇÃO

  • 02/09/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/08/2016 18:24

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 30/03/2012 13:49

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2012 14:54

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: SEM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 05/10/2011 16:17

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/09/2011 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO AO ARQUIVO JUDICIAL - PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL

  • 17/08/2011 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 16/08/2011 18:40

    PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: SEM RESTAURACAO DE BAIXA

  • 11/04/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/04/2011 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL 1²SEÇÂO

  • 17/03/2011 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/03/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 22/02/2011 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2573569 PETIÇÃO

  • 22/02/2011 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/12/2010 17:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - CARGA

  • 09/12/2010 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2538739 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/12/2010 17:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/12/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 02/12/2010 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/12/2010 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/11/2010 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/11/2010 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2527671 PETIÇÃO

  • 25/11/2010 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/11/2010 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 12/11/2010 15:59

    JUNTADO COPIA - DO OFÍCIO/COCSE/Nº 2.490.

  • 05/11/2010 16:59

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRESP Nº 063456520104010000 / BA (FL. 205).

  • 18/10/2010 15:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/10/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/10/2010 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/10/2010 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/09/2010 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 29/09/2010 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA (PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO)

  • 22/09/2010 18:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2484138 PETIÇÃO

  • 20/09/2010 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/09/2010 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/07/2010 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2010 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2010 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2010 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2010 14:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/06/2010 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2437644 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/06/2010 15:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/06/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 16/06/2010 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2010 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/05/2010 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/05/2010 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/05/2010 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/04/2010 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391663 PETIÇÃO

  • 13/04/2010 16:32

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 30/03/2010 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378804 PETIÇÃO

  • 22/02/2010 14:44

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC

  • 09/02/2010 18:08

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0006345-65.2010.4.01.0000

  • 27/01/2010 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO) (AG/RESP)

  • 18/12/2009 10:24

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 14/12/2009 17:06

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE INADMITIU O RESP DA UNIÃO

  • 11/12/2009 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2009 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2009 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2009 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2009 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2328827 PETIÇÃO

  • 01/12/2009 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2009 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2009 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/11/2009 14:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM RESP E RE

  • 18/11/2009 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320768 CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2009 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2009 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATHALIA YUMI KAGE - CARGA

  • 13/11/2009 14:29

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV DRª NATHALIA YUMI KAGE

  • 13/11/2009 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2009 20:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2009 19:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316735 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/11/2009 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/10/2009 14:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/10/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 21/09/2009.

  • 15/09/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2009). Nº de folhas do processo: 525

  • 10/09/2009 19:17

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/09/2009 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/09/2009 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/08/2009 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2009 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/07/2009 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO (DEVOLVIDO APÓS ADV EXTRAIR CÓPIA)

  • 02/07/2009 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES 30-01

  • 02/07/2009 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/07/2009 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/07/2009 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO (DEVOLUÇÃO APÓS ADV EXTRAIR CÓPIA)

  • 01/07/2009 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA ADV EXTRAIR CÓPIA

  • 01/07/2009 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/07/2009 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 24/06/2009 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/06/2009 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2227424 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/06/2009 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/06/2009 18:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/06/2009 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 15/06/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 08/06/2009.

  • 01/06/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2009. Nº de folhas do processo: 513

  • 26/05/2009 15:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/05/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2009 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/04/2009 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório e, no rejulgamento da causa, deu provimento à Apelação, para acolher o pedido do Autor

  • 22/04/2009 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA EM 20/04/09)

  • 15/04/2009 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2009

  • 15/04/2009 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/04/2009 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/03/2009 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 19/02/2009 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 05/02/2009 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/02/2009 19:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 29/01/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2143554 PARECER (DO MPF)

  • 26/01/2009 18:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/01/2009 15:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/01/2009 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135063 PETIÇÃO

  • 08/01/2009 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/12/2008 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 15/12/2008 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125324 RAZOES FINAIS

  • 11/12/2008 17:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/12/2008 16:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO

  • 28/11/2008 13:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 27/11/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/11/2008 11:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 10/11/2008 17:26

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2008 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/11/2008 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/11/2008 06:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/10/2008 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/10/2008 15:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/10/2008 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2086737 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 13/10/2008 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/09/2008 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 23/09/2008 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2063877 REQUERENDO

  • 11/09/2008 19:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 10/09/2008 16:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONÍVEL DIA 10.08.2008. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/09/2008 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 12/08/2008 14:52

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/08/2008 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/08/2008 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2008 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 25/07/2008 13:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 24/07/2008 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2044936 REPLICA

  • 24/07/2008 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2008 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 11/07/2008 10:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - À TRIAGEM (MESA DE APOIO). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/07/2008 08:32

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 01/07/2008 16:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/06/2008 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/06/2008 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/06/2008 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 20/06/2008 16:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 19/06/2008 18:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025151 CONTESTACAO

  • 18/06/2008 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/05/2008 11:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 23/05/2008 17:02

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - Nº291/2008

  • 18/04/2008 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/04/2008 08:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/04/2008 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 14/04/2008 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/04/2008 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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