TRF1 - 0005312-95.2009.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA

CPF *90.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005312-95.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O presente tem por escopo tratar dos processos apensos, registrados sob num. 1) 0011381-41.2012.401.3000 (CDA 222612000189-28), 2) 0006396-97-2010.401.3000 (CDA *26.***.*00-28-90), 3) 0004561-74.2010.401.3000 (CDA *26.***.*00-11-42) e 4) 0002788-28.2009.401.3000 (2009.30.00.002797-3 - número antigo) (CDA 222609000029-02, *26.***.*00-32-08 e *26.***.*00-39-76), todos concentrados no principal 0005312-95.2009.4.01.3000 (CDA 000091-50) .

    A sentença extintiva de ID 966808161 tratou apenas da Certidão da Dívida Ativa n. 000091-50, inscritas em 22/06/2009.

    Quanto as demais CDA’s ( 222612000189-28, *26.***.*00-28-90, *26.***.*00-11-42, 222609000029-02, *26.***.*00-32-08 e *26.***.*00-39-76), no caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 13/03/2015 (ID 578535371, fl. 193 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional, nos mesmos moldes ocorrido na ação principal.

    Assim, em aditamento à sentença ID 966808161, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução de todos as CDA’s dos apensos 0011381-41.2012.401.3000, 0006396-97-2010.401.3000, 0004561-74.2010.401.3000 e 0002788-28.2009.401.3000.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado eletrônicamente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 14/10/2022 08:25

    Publicado Intimação polo passivo em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 12/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005312-95.2009.4.01.3000 / 001138141.2012.4.01.3000 / 6396 97.2010 / 000456174.2010.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 000091-50, inscritas em 22/06/2009.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se/anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 13/03/2015 (ID 578535371, fl. 193 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 11/10/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2022 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 10:00

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 13:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:27

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 11:17

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 18/06/2021 12:08

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005312-95.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO BRANDAO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 02/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 186 - RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO DETERMINADA À FL. 155. 2.

  • 01/10/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2019 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 22/07/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

  • 20/05/2015 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 2016 E ARQUIVADO ATE 2021.

  • 24/04/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.76,DE 24/04/2015-FL.150: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO

  • 23/04/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANISFESTAÇÃO

  • 13/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.

  • 13/03/2015 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSÃO ATÉ

  • 25/02/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 15/12/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO

  • 24/11/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 29/10/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

  • 03/09/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 169 DO DIA 3 DE SETEMBRO DE 2014 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 140. PROCEDA-SE BLOQUEIO VIA BACENJUD E INDISPONIBILIDADE VIA RENAJUD, EM NOME DA PARTE EXECUTADA MARCO ANTÔNI

  • 27/08/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 10:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 21/05/2014 10:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2014 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO

  • 06/05/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 24/03/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista dos autos

  • 13/02/2014 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 24/03/2014

  • 23/12/2013 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 23/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HA

  • 18/12/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES.

  • 04/11/2013 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSO DO PRESENTE FEITO

  • 23/10/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/10/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2013 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 11:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 11:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2013 11:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 13:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101633 FN

  • 29/04/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/04/2013 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - BEM NAO LOCALIZADO

  • 19/02/2013 08:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2013 08:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se mandado de penhora

  • 16/01/2013 10:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DIVIDA

  • 06/12/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 13/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 25/09/2012 09:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2012 09:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 09:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, EM BENS DO EXECUTADO...

  • 04/09/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 14/08/2012 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 12/07/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO APENSAMENTO AOS AUTOS 6396-97.2010.401.3000

  • 03/04/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2012 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 08/03/2012 08:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 08/03/2012 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE O PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD...

  • 23/02/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MMANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 26/01/2012 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/11/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2011 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 26/10/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/09/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE

  • 21/09/2011 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 01/09/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS AUTOS

  • 01/09/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2011 11:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 07/06/2011 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 18/04/2011 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 14/04/2011 15:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 06/04/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 21/02/2011 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 17:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 200, DE 19/10/2010 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICA

  • 14/10/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2010 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO

  • 15/09/2010 10:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 30/08/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PLEITO DA EXQTE

  • 25/08/2010 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 06/08/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2010 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 14:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 14/04/2010 16:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/04/2010 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 12/04/2010 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DO EXECUTADO

  • 11/03/2010 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/01/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2010 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 11/01/2010 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2010 13:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/12/2009 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2009 18:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2009 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

  • 25/11/2009 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2009

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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