TRF6 - 0037355-71.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *84.***.*21-72

WILSON TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.008.536/0001-75

Advogados

WILSON TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/02/2025 17:27

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 17:27

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2024 15:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/10/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:12

    Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 11/09/2024 13:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2024 13:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 13:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2024 13:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/09/2024 13:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/08/2024 23:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 23:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 21/08/2024 23:11

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 21/08/2024 23:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2023 18:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/09/2023 18:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 12:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 25/05/2023 11:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2023 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 20:32

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/08/2022 15:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:21

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 14:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 14:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 20:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 14:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 14:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 28/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 02:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 19:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 18:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 19:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2021 19:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/02/2021 11:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2021 11:08

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2021 11:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/12/2020 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2020 14:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/11/2020 14:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2020 15:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2020 15:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2020 15:32

    Juntado(a) - e-mail

  • 31/07/2020 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2020 15:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/07/2020 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2020 13:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2020 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/03/2020 11:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 23/03/2020 11:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/02/2020 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2020 16:07

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 04/11/2019 19:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2019 19:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/11/2019 19:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/10/2019 20:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/10/2019 20:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2019 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2019 15:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2019 18:29

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/10/2019 18:29

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/09/2019 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2019 17:32

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 21:13

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/09/2014 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2014 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/09/2014 10:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/09/2014 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/09/2014 16:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 19:11

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/08/2014 16:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 18/08/2014 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2014 16:03

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 14/08/2014 16:03

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 14/08/2014 16:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2014 16:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2014 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2014 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2014 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2014 09:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2014 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 15:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2014 13:41

    Juntado(a) - Ofício

  • 23/07/2014 13:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 23/07/2014 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2014 18:39

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 16/07/2014 18:39

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 16/07/2014 18:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2014 13:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/07/2014 13:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/07/2014 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/07/2014 09:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2014 09:28

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2014 09:28

    Juntado(a) - Apelação

  • 08/07/2014 09:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2014 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2014 09:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/07/2014 09:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/07/2014 09:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2014 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2014 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2014 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2014 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2014 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2014 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto e mais constante dos autos, concedo a segurança requerida por Carlos Augusto da Silva, reconhecendo seu direito à aposentadoria integral por tempo de contrib

  • 06/06/2014 17:15

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/06/2014 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 16:52

    Juntado(a) - Sentença

  • 25/04/2014 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2014 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2014 10:59

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 25/04/2014 10:59

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 25/04/2014 10:59

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2014 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2014 16:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/04/2014 15:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2014 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2014 18:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem apresentação de informações pelo impetrado

  • 04/04/2014 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 18:02

    Juntado(a) - Ofício

  • 06/02/2014 18:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/02/2014 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2014 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2014 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2014 16:02

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2014 16:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2014 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2013 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2013 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 03/12/2013

  • 05/12/2013 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2013 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Adstrita a autoridade impetrada ao princípio da legalidade estrita, não vislu

  • 05/12/2013 12:53

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/12/2013 19:52

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/12/2013 19:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2013 19:24

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 07/10/2013 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/10/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2013 15:34

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 07/10/2013 15:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/10/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2013 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/10/2013 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2013 13:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2013 13:54

    Juntado(a) - Ofício

  • 24/09/2013 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2013 17:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 17:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2013 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 13:40

    Juntado(a) - Petição

  • 12/08/2013 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição

  • 12/08/2013 13:50

    Juntado(a) - Contracheque

  • 12/08/2013 13:50

    Juntado(a) - Petição

  • 12/08/2013 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2013 08:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/08/2013 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2013 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2013 17:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 26/07/2013 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/07/2013 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 12:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2013 16:48

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 25/07/2013 16:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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