TRF1 - 0004831-90.2005.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALUIZIO ANTONIO GOMES

CPF *49.***.*42-68

Advogados

CESAR RAMOS DA COSTA

CPF *71.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 17/02/2022 15:01

    Juntada de Informação

  • 17/02/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:32

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 16/02/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/11/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 11:36

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2021 12:51

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 30/04/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:10

    Recurso Especial não admitido

  • 10/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO GOMES em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:50

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 01/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004831-90.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004831-90.2005.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE POLO ATIVO: ALUIZIO ANTONIO GOMES Advogado do(a) AUTOR: CESAR RAMOS DA COSTA - PA11021 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 13:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 13:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/05/2018 15:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/05/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/05/2018 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 25/04/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2018 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2018 14:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/04/2018 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454798 CONTRA-RAZOES

  • 09/04/2018 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 04/04/2018 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/04/2018 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448978 RECURSO ESPECIAL

  • 16/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 728

  • 13/03/2018 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 13/03/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 07/03/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2018 13:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

  • 06/02/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/02/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/02/2018 12:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407408 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/02/2018 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/01/2018 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/01/2018 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400824 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/01/2018 14:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/01/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/01/2018 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2018. Nº de folhas do processo: 701

  • 16/01/2018 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337627 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/12/2017 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/12/2017 19:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 06/12/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes.

  • 27/11/2017 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/11/2017 17:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017

  • 11/10/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 27/09/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por ausência justificada do Relator

  • 27/09/2017 13:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/09/2017 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/09/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/09/2017 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317275 PETIÇÃO

  • 18/09/2017 15:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/08/2017 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 30/08/2017 13:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2017

  • 30/08/2017 13:32

    RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR.

  • 30/08/2017 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 30/08/2017 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 28/08/2017 15:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2017 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 28/08/2017 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.

  • 28/08/2017 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296611 PETIÇÃO

  • 28/08/2017 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/08/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/08/2017 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2017 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/08/2017 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.

  • 18/08/2017 14:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/08/2017 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

  • 07/08/2017 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 04/08/2017 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/09/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/09/2016 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES, REVISORA.

  • 21/09/2016 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 21/09/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 25/09/2015 17:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/09/2015 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/09/2015 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/09/2015 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735350 PETIÇÃO

  • 25/09/2015 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/09/2015 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/09/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/09/2015 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 14/09/2015 18:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/09/2015 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/09/2015 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/09/2015 18:11

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0004831-90.2005.4.01.3900 (2005.39.00.004831-3) e distribuido ao

  • 14/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 11/09/2015 19:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 11/09/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/09/2015 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/09/2015 14:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/09/2015 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHE-SE OS AUTOS À COCSE...

  • 08/09/2015 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 26/08/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/08/2015 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/08/2015 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708625 CONTRA-RAZOES

  • 19/08/2015 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/08/2015 08:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/08/2015 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701628 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 07/08/2015 19:00

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

  • 03/08/2015 18:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/08/2015 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - CÓPIA

  • 03/08/2015 08:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 143 PÁGINAS 102 A 112

  • 30/07/2015 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2015. Nº de folhas do processo: 620

  • 27/07/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/07/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/07/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, que lhe dava provimento

  • 06/07/2015 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 124, ANO VII, PÁGINAS 539/540, PAUTA DE 14.07.2015.

  • 02/07/2015 16:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/07/2015 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 02/07/2015 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 02/07/2015 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/07/2015 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/07/2015

  • 01/07/2015 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 20/05/2015 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/05/2015 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/05/2015 07:54

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO REVISOR

  • 15/05/2015 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/05/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/05/2015 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 13/05/2015 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636203 OFICIO

  • 11/05/2015 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/05/2015 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/05/2015 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/05/2015 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 08/05/2015 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO STJ

  • 08/05/2015 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 20/04/2015 18:32

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 20/04/2015 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/04/2015 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/04/2015 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/04/2015 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 11/10/2013 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/10/2013 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/10/2013 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/10/2013 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR OFÍCIO

  • 11/10/2013 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 23/07/2013 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/07/2013 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/07/2013 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152429 PARECER (DO MPF)

  • 22/07/2013 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/07/2013 18:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/07/2013 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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