24/08/2022 20:36

Baixa Definitiva
24/08/2022 20:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/07/2022 16:10

Juntada de manifestação
04/07/2022 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:38

Juntada de manifestação
14/01/2022 10:04

Juntada de manifestação
12/01/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 17:02

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:49

Juntada de agravo de instrumento
29/07/2021 17:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 28/07/2021 23:59.
23/06/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 21:31

Juntada de manifestação
09/06/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005639-36.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAXCOR INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
07/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:33

Juntada de Certidão de processo migrado
07/06/2021 18:32

Juntada de volume
17/05/2021 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/05/2021 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/12/2020 17:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/12/2020 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020 17:43

Conclusos para despacho
06/11/2020 17:00

TRANSITO EM JULGADO EM
13/03/2020 18:34

RECEBIDOS DO TRF - .
18/01/2008 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/01/2008 11:13

REMESSA ORDENADA: TRF
15/01/2008 11:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/01/2008 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2007 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESTACIO DE SÁ, 63, GUTIERREZ - RET POR TIAGO NASSER OAB 17636E
18/12/2007 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PÁG. 111
18/12/2007 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2007 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2007 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 14.12.07
12/12/2007 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2007 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN
05/12/2007 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA UNIÃO FEDERAL
30/11/2007 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2007 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007 12:52

Conclusos para despacho
27/09/2007 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA MPF
24/09/2007 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O DIA 25/09/2007.
24/09/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2007 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA PFN (PETIÇÃO AO PROTOCOLO)
07/08/2007 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/08/2007
02/08/2007 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2007 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/07/2007 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FASE REPLICADA
03/07/2007 10:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 542/07
20/06/2007 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/06/2007 10:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 542/07
19/06/2007 09:10

OFICIO EXPEDIDO
18/06/2007 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2007 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - livro xlix-b
07/05/2007 06:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/05/2007 06:27

PARECER MPF: APRESENTADO
03/05/2007 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2007 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA P/ O DIA 10/04/2007
03/04/2007 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2007 13:31

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/04/2007 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/03/2007 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2007 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14/03/2007
12/03/2007 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 12.03.07
09/03/2007 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2007 15:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 199
06/03/2007 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/03/2007 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
05/03/2007 17:48

Conclusos para despacho
05/03/2007 17:47

INICIAL AUTUADA
05/03/2007 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2007 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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