TRF1 - 0007954-76.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES

CPF *03.***.*25-19

FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA

CPF *21.***.*38-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/04/2022 10:15

    Juntada de Informação

  • 26/04/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 04:07

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 11:18

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 25/03/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 14:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/03/2022 14:18

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/03/2022 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 03:18

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 22/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 16:55

    Juntada de apelação

  • 01/10/2021 18:30

    Juntada de apelação

  • 01/10/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 10:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:47

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0007954-76.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para: - condenar FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 80 (oitenta) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 312, §1° c/c art. 71, do CP.

    Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação. -condenar BÁRBARA PRISCILA ROCHA SOARES à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 312, §1° c/c art. 71, do CP.

    Substituo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme fundamentação Fixo o valor de R$30.366.02 (trinta mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), a título de reparação de danos, nos termos do art. 387, inciso IV/CPP.

    Custas pelos condenados, em proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/06/2021 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2021 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2021 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 17/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:40

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:58

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:03

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2021 11:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/03/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 09:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 19:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/03/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 06:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 13:17

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/03/2021 13:10

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 01/03/2021 13:02

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 04/12/2020 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 27/11/2020 11:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL

  • 13/11/2020 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2020 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2020 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS COM 02 VOL

  • 16/09/2020 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 08/09/2020 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 07/04/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2020 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAIS DOS RESPECTIVOS RÉUS.

  • 25/03/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA DPU.

  • 06/03/2020 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 04/02/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOL

  • 03/02/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2020 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 1062, INDEFIRO A JUNTADA DA FOTOCÓPIA DE PETIÇÃO, PROTOCOLO Nº 2019004178099, POR ANALOGIA AO ART. 2º DA LEI 9.800/99 REQUERIDAS. RESTITUA-SE A PETIÇÃO AO SEU SUBSCRITOR. 2. VISTA AO MPF PARA

  • 16/12/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 26/11/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/10/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 12/09/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA RE-QUEREU. A DPU REQUEREU PRAZO PARA AMBOS OS RÉUS, SENDO-LHES DEFERIDOS 05 DIAS, EM COMUM PARA AMBOS OS DEFENSORES PÚBLI-COS. 2. INTIMADOS OS PRESENTES."

  • 12/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 27/08/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 20/08/2019 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DPU

  • 28/05/2019 11:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 28/05/2019 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 11 de SETEMBRO de 2019, às 15:30, oportunidade em que os Réus serão interrogados. 2. Intimados os presentes".

  • 28/05/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 11:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010

  • 28/05/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LANÇAMENTO REALIZADO NA PRESENTE DATA POR INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05/2019, TENDO OCORRIDO PERDA DE DADOS DO PERÍODO 07/04 A 23/04/2019, CONFORME PA/SEI 0

  • 05/04/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO MICHELLI CUMPRIDO

  • 05/04/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DANIEL DA SILVA - CEF

  • 04/04/2019 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CEMAN MANDADO 426952/2019

  • 04/04/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 27/03/2019 17:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA MPF

  • 27/03/2019 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARIA VIRGÍNIA BARBOSA DE FA

  • 26/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST DO MPF - MARIA VIRGINIA BARBOSA DE FARIA

  • 22/03/2019 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 25/02/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFÍCIO CUMPRIDO - SUPERINTENDENTE CEF

  • 08/02/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO CUMPRIDO - RÉ BARBARA SOARES

  • 06/02/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO - RÉU FELIPE MIRANDA

  • 29/01/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO CUMPRIDO - ROBERTO DE MATOS MORAES.

  • 16/01/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 19/12/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2018 13:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2018 18:15

    OFICIO EXPEDIDO - CEF - REQUISITA SERVIDORES

  • 10/12/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS E TESTEMUNHAS

  • 10/12/2018 17:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA (FL. 4): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES (FL. 200): A

  • 03/08/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41746 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE BÁRBARA PRISCILA ROCHA SOARES

  • 24/07/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2018 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 13/07/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 39469 - PEDIDO DE VISTA - DPU

  • 09/07/2018 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA E BARBARA PRISCILA ROCHA SOARES

  • 03/07/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37222 - FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA

  • 29/06/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 05/06/2018 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2018 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2018 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2018 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO.(...)

  • 23/01/2018 10:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63623 - MAURO ROBERTO MENDES DA COSTA - ADV

  • 14/09/2017 16:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO À CEMAN - em 23/08/2017

  • 31/07/2017 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 24/07/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 055/2017 - AG CABANAGEM - CEF

  • 28/06/2017 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FELIPE HENRIQUE

  • 26/06/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40974 - FELIPE HENRIQUE MAIA DE MIRANDA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 09/06/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 01/06/2017 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2017 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2017 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2017 16:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2017 15:17

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 28/04/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2017 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2017 16:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 39.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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