08/08/2022 19:10

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 19:05

Conclusos para julgamento
08/08/2022 18:54

Desentranhado o documento
08/08/2022 18:54

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 23:43

Juntada de questão de ordem
05/07/2022 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/06/2022 16:51

Conclusos para julgamento
07/12/2021 14:41

Juntada de manifestação
06/12/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:32

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:23

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:40

Conclusos para julgamento
24/03/2021 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 04:29

Decorrido prazo de WALDYR DA SILVA PRADO JUNIOR em 23/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
01/03/2021 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 15:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
01/03/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
24/02/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001702-28.2010.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: WALDYR DA SILVA PRADO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO SEGURO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:10

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2021 16:47

Juntada de volume
13/01/2021 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/12/2020 21:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DESPACHO DE FL. 486 VOLUME 3
15/12/2020 20:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FL. 413/415 VOLUME 2
15/12/2020 16:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/03/2020 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2020 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2020 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2020 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2020 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020 09:29

Conclusos para despacho
30/01/2020 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/01/2020 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/2020 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 16:27

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021694
04/09/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
30/08/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IPHAN PGF
30/08/2019 11:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES
02/08/2019 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2019 15:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/07/2019 17:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2019 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-18751
19/07/2019 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/07/2019 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/07/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
12/06/2019 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
11/06/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao IPHAN
11/06/2019 14:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de recebimento de e-mail
04/06/2019 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/06/2019 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/05/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2019 11:43

OFICIO EXPEDIDO
28/05/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2019 08:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA AGU VIA E-MAIL
23/05/2019 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2019 13:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
15/05/2019 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 779-MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍ´PIO DE PORTO SEGURO-BA
17/04/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015340
05/04/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
29/03/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS
11/12/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 012102
07/11/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
31/10/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN
25/10/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009959
09/10/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2018 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2018 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
16/08/2018 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/08/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/08/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/06/2018 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3694
08/06/2018 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 003694
18/05/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/04/2018 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/02/2018 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2017 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 16:51

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/05/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/05/2017 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2017 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESAÇÃO DO IPHAN/ WALDIR PRADO.
10/03/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/03/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
03/03/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/03/2017 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
17/02/2017 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2017 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2017 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2017 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS REMETIDOS
14/02/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/02/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/02/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2017 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2017 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/01/2017 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/01/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/12/2016 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2016 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016 17:30

Conclusos para despacho
17/11/2016 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/11/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/11/2016 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2016 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2016 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2016 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
16/09/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2016 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2016 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO 277503
02/09/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF
29/08/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
26/08/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/08/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/08/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276324
22/07/2016 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2016 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2016 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 274986
17/06/2016 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2016 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições
13/06/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 mandados
07/06/2016 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
23/05/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/04/2016 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016 11:41

Conclusos para decisão
10/03/2016 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271350
02/02/2016 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
02/02/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VÂNIA CORREEIA TANAJURA
17/12/2015 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 605-MANDADO DE INTIMAÇÃO
22/10/2015 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2015 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2015 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015 12:35

Conclusos para despacho
25/08/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
21/08/2015 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/08/2015 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/07/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2015 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF
15/07/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2015 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2015 12:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL - FLS. 574/575- OFÍCIOS/SEC/511 E 512/2015 - AO IBAMA E IPHAN, respectivamente.
15/07/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 573-Mandado de Intimação do IBAMA (INSPEÇÃO JUDICIAL)
15/07/2015 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/07/2015 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015 09:37

Conclusos para despacho
08/07/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2015 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
01/07/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
01/07/2015 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO
01/07/2015 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/06/2015 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX
26/06/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES JUNTADAS
18/06/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-264111
15/06/2015 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/06/2015 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2015 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2015 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 13:46

Conclusos para despacho
06/05/2015 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2015 14:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/03/2015 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
26/02/2015 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 496
22/01/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/01/2015 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015 13:00

Conclusos para despacho
20/11/2014 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2014 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014 10:33

Conclusos para despacho
08/09/2014 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252965
01/08/2014 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2014 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2014 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2014 12:53

Conclusos para despacho
29/05/2014 10:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
25/03/2014 18:01

CARGA: RETIRADOS MPE
25/03/2014 17:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 493-MANDADO DE CITAÇÃO DO MPE DE PORTO SEGURO-BA (AUTOS ENCAMINHADOS).
11/03/2014 13:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2014 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2014 14:45

Conclusos para despacho
06/03/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/02/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245557
21/02/2014 12:32

CARGA: RETIRADOS MPE
20/02/2014 17:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REGIONAL DE EUNÁPOLIS).
17/02/2014 15:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/02/2014 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2014 13:02

Conclusos para despacho
21/01/2014 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2014 16:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/01/2014 16:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2013 15:02

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 1352/2013
08/11/2013 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2013 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2013 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2013 11:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2013 10:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E MAIL
27/08/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO
19/08/2013 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1898
16/08/2013 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2013 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2013 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1854
25/07/2013 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/07/2013 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2013 15:52

Conclusos para despacho
22/07/2013 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2013 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/07/2013 12:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF.582/2013
06/06/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2013 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 09:13

Conclusos para despacho
04/06/2013 10:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.º582/2013 - REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
02/05/2013 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
30/04/2013 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235565
19/04/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2013 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013 14:18

Conclusos para despacho
11/01/2013 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2012 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2389
26/09/2012 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2012 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUILHERME CHAVES SANT´ANNA
09/08/2012 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE
08/08/2012 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 314/2012
08/08/2012 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO
17/07/2012 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2012 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2012 10:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
01/06/2012 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. 314/2012
27/04/2012 10:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2012 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2012 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 314
04/11/2011 13:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2011 19:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2011 19:41

INICIAL AUTUADA
03/11/2011 09:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
19/10/2011 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2011 16:35

Conclusos para despacho
10/08/2011 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
02/08/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2011 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2011 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2011 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/05/2011 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011 08:53

Conclusos para despacho
04/04/2011 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2011 18:11

INICIAL AUTUADA
27/10/2010 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2010

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

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