TRF1 - 0032236-62.2009.4.01.3900

13/01/2022 14:23

Arquivado Definitivamente

13/01/2022 14:23

Juntada de Certidão

13/01/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021 14:04

Juntada de diligência

26/10/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2021 16:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado

08/07/2021 03:35

Decorrido prazo de MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSE TADEU CHARONE BITAR em 07/07/2021 23:59.

28/06/2021 01:35

Juntada de Certidão

26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE TADEU CHARONE BITAR em 25/06/2021 23:59.

23/06/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021 14:55

Juntada de diligência

21/06/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021 14:10

Juntada de e-mail

18/06/2021 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

17/06/2021 00:00

Intimação

16/06/2021 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021 13:48

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

22/10/2020 10:19

Decorrido prazo de MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020 10:19

Decorrido prazo de JOSE TADEU CHARONE BITAR em 21/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 09:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2020 23:59:59.

28/09/2020 15:24

Expedição de Mandado.

28/09/2020 15:23

Expedição de Mandado.

21/09/2020 18:43

Juntada de Petição intercorrente

15/09/2020 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/09/2020 11:25

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

11/09/2020 09:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

10/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020 16:25

Juntada de Certidão de processo migrado

10/09/2020 16:25

Juntada de volume

10/09/2020 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2020 11:06

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.8000 -

09/03/2020 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

04/03/2020 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

27/11/2019 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF À FL. 292, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.

26/11/2019 15:39

Conclusos para despacho

20/11/2019 16:24

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.54453 -

18/11/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

06/11/2019 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

29/10/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/08/2019 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.22092

10/09/2015 15:00

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍODO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

03/07/2015 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZE-SE A FASE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COMO JÁ DETERMINADA À FL. 249 DOS AUTOS.

29/06/2015 15:18

Conclusos para despacho

23/06/2015 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTOCOLO Nº 043444

22/06/2015 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

17/06/2015 13:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

16/06/2015 14:07

REMESSA ORDENADA: MPF

16/06/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.N.1637/2015, PFN

05/05/2015 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OF 288/2015

27/04/2015 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 259/270. OFICIE-SE AO PROCURADOR CHEFE DA PFN PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HOUVE A EXCLUSÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO Nº 37080575-5, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

31/03/2015 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2015 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO (PROT. Nº 010791)

19/02/2015 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

02/02/2015 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2015 16:42

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.

27/01/2015 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF PARA DIZER SE JÁ EXISTE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.

24/11/2014 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 086560

21/11/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

17/11/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2014 15:29

REMESSA ORDENADA: MPF

10/11/2014 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO

10/09/2014 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2012 17:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 68 DA LEI 11.941/2009 - PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO

06/07/2012 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

03/07/2012 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/06/2012

22/06/2012 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2012 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVADA NOS AUTOS A EFETIVA CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MPF (FL. 248), DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 68 DA LEI N. 11.941/2009) D

13/06/2012 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2012 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

10/05/2012 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

07/05/2012 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2012 12:54

REMESSA ORDENADA: MPF

26/04/2012 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 648/2012-PFN/PA

23/02/2012 16:16

OFICIO EXPEDIDO - Nº 119/12 (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PA)

29/11/2011 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2011 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 236, OFICIE-SE AO PROCURADOR-CHEFE DA PFN/PA PARA QUE CONFIRME SE O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO N. 37.080.575-5 FOI INCLUÍDO EM PARCELAMENTO DE DÍVIDA, QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DE PAGAMENTO E DATA FINAL D

08/11/2011 15:18

Conclusos para despacho

22/08/2011 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2011 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2011 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 218 E 232.

24/05/2011 15:13

Conclusos para despacho

23/05/2011 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF N. 153/2011/ARF/AND, DE 27.04.2011

17/05/2011 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 1159/2011/PFN/PA/GAB, DE 06.05.2011

25/03/2011 16:32

OFICIO EXPEDIDO - Nº 277/11 (RECEITA FEDERAL/PA)

25/02/2011 10:58

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

24/02/2011 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2011 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/02/2011

21/02/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2011 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PERMITO PORÉM A PARTE TRAZER O COMPROVANTE PARA A AUDIÊNCIA, QUANDO APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

21/02/2011 16:15

Conclusos para despacho

31/01/2011 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

31/01/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2011 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.

21/01/2011 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/01/2011 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS.

15/12/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

13/12/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2010 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/12/2010

06/12/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2010 14:21

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/12/2010 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERADO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 24/02/11, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIÊNCIA DO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

26/11/2010 14:41

Conclusos para despacho

26/08/2010 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

20/07/2010 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.

22/06/2010 17:40

REMESSA ORDENADA: MPF

28/05/2010 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010 12:43

Conclusos para despacho

06/05/2010 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UMA VEZ QUE O ACUSADO APRESENTOU COMPROVANTE DE QUITAÇÃO, CABE À ACUSAÇÃO O ÔNUS DA PROVA EM CONTRÁRIO QUANTO À SUBSISTÊNCIA DO DÉBITO TRIBUNTÁRIO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER ACERCA DA

06/04/2010 17:21

Conclusos para despacho

06/04/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUERER QUE SEJA OFICIADO À RFB.

22/03/2010 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE,NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.

03/03/2010 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009 18:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS 146