TRF1 - 0009612-54.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 01.517.919/0001-10

JAYME DOS SANTOS FILHO

CPF *50.***.*91-68

Advogados

JOAO MACEDO FILHO

CPF *54.***.*64-53

MACEDO & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ANNA CLARA MIRANDA MACEDO

OAB: 51543/GO

CPF *46.***.*72-09

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA

CPF *39.***.*49-17

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 20/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 04:33

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2022 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:31

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/06/2022 17:29

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de JAYME DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 09:55

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/03/2022 02:33

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 10:01

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 15/06/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0009612-54.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2021 13:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/06/2021 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 29/04/2021 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2021 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2021 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - em 18/12/2020, no e-djf1 n. 231

  • 12/01/2021 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2020 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2020 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2020 17:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/12/2020 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/12/2020 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2020 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2020 23:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - em 02/07/2020, no e-djf1 nº 120

  • 02/07/2020 23:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2020 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/06/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2020 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2020 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2020 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2020 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 22/04/2020 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2020 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - no edjf1 nº 47 de 17/03/2020

  • 16/03/2020 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2020 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2020 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2020 10:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/03/2020 10:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 31/01/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 10/12/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2019 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 17:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

  • 13/04/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 65 de 16/04/2018

  • 13/04/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 15:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/04/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 23/02/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 18:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 18:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/09/2016 17:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/09/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 13/04/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2016 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 100.

  • 15/12/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 15/12/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 16/12/2015 NO EDJF1 Nº 234

  • 10/06/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/06/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/03/2015 11:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/03/2015 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 10:10

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 30/05/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 28/05/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 18:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/11/2013 18:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 09/07/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 25/01/2013 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 87

  • 15/10/2012 14:45

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2012 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2012 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2012 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/12/2011 11:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2011 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2011 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

  • 08/11/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDEMAR / BARBOSA

  • 16/12/2008 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLÚCIO

  • 30/11/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2007 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2007 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2007 13:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2007 13:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2007 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA SR. EVERALDO ASSINAR

  • 17/04/2007 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2006 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 13:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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