22/02/2022 16:03

Conclusos para julgamento
12/02/2022 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIRASSOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.
13/12/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:58

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:57

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:59

Juntada de impugnação
20/10/2021 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIRASSOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:53

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:40

Juntada de manifestação
24/09/2021 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:10

Juntada de volume
24/09/2021 09:33

Desentranhado o documento
23/09/2021 18:29

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:22

Conclusos para despacho
07/08/2021 03:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIRASSOL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/08/2021 23:59.
02/08/2021 16:45

Juntada de manifestação
15/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/06/2021 12:43

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2021 12:43

Juntada de volume
15/06/2021 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2021 00:00

Intimação

Processo n° 26020-41.2016.4.01.3900 1.

A aplicação subsidiária do art. 919 do Código de Processo Civil/2015 às execuções fiscais encontra apoio no art. 1º da Lei 6.830/80.

Tal entendimento já foi pacificado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1272827/PE, DJe 31/05/2013).

Assim, em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os requisitos para a concessão da tutela provisória, requerimento do embargante e garantia suficiente da execução (art. 919, § 1º, do CPC/15).

No caso concreto, entendo por bem determinar a suspensão do curso da execução fiscal, conforme preceitua o § 1º, do art. 919, do CPC/15, uma vez que a execução encontra-se garantida pela penhora de bem de valor suficiente para o integral pagamento da dívida como se vê nos documentos em anexo (mandado de penhora, auto de penhora e laudo de avaliação). 2.

Certifique-se no processo principal o recebimento destes embargos COM efeito suspensivo. 3.

Apensem-se estes autos aos da execução fiscal. 4.

Intime-se o(a) embargado(a) para impugnar os presentes embargos no prazo legal.

Belém-Pa, 04/06/2021.

RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara
04/06/2021 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/06/2021 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2021 20:12

Conclusos para despacho
08/03/2018 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2017 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 13:20

Conclusos para despacho
10/01/2017 20:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2017 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016 17:32

Conclusos para despacho
20/09/2016 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2016 16:23

INICIAL AUTUADA
14/09/2016 11:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020090-17.2017.4.01.3800

Antonio Juarez de Almeida

Associacao Mario Penna

Advogado: Rodrigo Villela Eiras Brandao de Oliveir...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2022 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0002376-85.2014.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wilmar Cardoso

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2014 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0002376-85.2014.4.01.3400

Wilmar Cardoso

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0012607-68.2010.4.01.3900

Jacirema de Souza Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lidiane Dias da Cunha Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015376-85.2010.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Enterprise Consultoria Empresarial LTDA

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2010 13:02

Exibir Processo