TRF1 - 0069680-48.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

EDISON GABRIEL DA SILVA

CPF *60.***.*37-00

KILSON SILVA CARVALHO

CPF *37.***.*68-20

Advogados

EZIO CASTILHO PAIVA

CPF *50.***.*17-38

VANESKA GOMES

OAB: 148483/SP

CPF *67.***.*84-09

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 11:50

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/11/2021 11:50

    Juntada de Informação

  • 16/11/2021 11:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de EDISON GABRIEL DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de EDISON GABRIEL DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de KILSON SILVA CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:08

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 13/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0069680-48.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0069680-48.2016.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: EDISON GABRIEL DA SILVA e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: VANESKA GOMES - SP148483-A POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO ENTE NÃO CADASTRADO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 14:16

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:15

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:13

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:04

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 15:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/06/2021 19:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/06/2021 17:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/06/2021 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2021 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2021 17:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/06/2021 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2021 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2021 14:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/06/2021 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914763 PETIÇÃO

  • 10/06/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA SEGUNDA SEÇÃO MS:0069680-48.2016.4.01.0000 / TO IMPETRANTE: EDISON GABRIEL DA SILVA IMPETRANTE: KILSON SILVA CARVALHO ADV: SP00148483 VANESKA GOMES E OUTROS(AS) IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO INTERES: JUSTICA PUBLICA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES VISTA PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao RESP e/ou RE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

  • 02/06/2021 17:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/03/2021 10:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910355 RECURSO ESPECIAL

  • 26/02/2021 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 17/02/2021 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (A SER RETIRADO NO DIA 19/02/2021)

  • 15/12/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/12/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 902

  • 04/12/2020 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 02/12/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR

  • 25/11/2020 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/11/2020 09:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2020

  • 13/03/2020 14:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/03/2020 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/03/2020 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873053 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 21/02/2020 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/02/2020 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/02/2020 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 06/02/2020 10:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/02/2020 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/01/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.

  • 21/01/2020 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855894 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/01/2020 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 20/01/2020 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 14/01/2020 20:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/12/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 873

  • 04/12/2019 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 02/12/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 27/11/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA

  • 04/11/2019 18:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/10/2019 12:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

  • 14/10/2019 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/10/2019 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/10/2019 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/10/2019 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818197 PETIÇÃO

  • 10/10/2019 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 07/10/2019 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/10/2019 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 24/09/2019 16:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/09/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/09/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806615 PETIÇÃO

  • 06/09/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/09/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 02/09/2019 14:10

    RETIRADO DE PAUTA - DE JULGAMENTOS DA SESSÃO DO DIA 04.09.2019.

  • 02/09/2019 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 30/08/2019 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 23/08/2019 14:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/08/2019 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

  • 07/08/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 26/07/2019 13:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/07/2019 18:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019

  • 17/07/2017 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/07/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/07/2017 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/07/2017 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258270 PARECER (DO MPF)

  • 11/07/2017 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/07/2017 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/07/2017 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4250476 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 03/07/2017 13:06

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EDISON G. DA SILVA)

  • 29/06/2017 17:05

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO GABJU/Nº 35/2017 INFORMAÇÕES PRESTADAS

  • 23/06/2017 19:02

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - OFÍCIO/COCSE/Nº 1313/2017 SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 23/06/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/06/2017 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 19/06/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/06/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DECISÃO

  • 14/06/2017 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/06/2017 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/06/2017 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF OLINDO MENEZES

  • 14/06/2017 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/06/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/06/2017 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO

  • 13/06/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/04/2017 08:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/04/2017 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/04/2017 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/04/2017 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174516 PARECER (DO MPF)

  • 06/04/2017 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/03/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 29/03/2017 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166970 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 28/03/2017 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (EDISON GABRIEL DA SILVA)

  • 17/03/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 13/03/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO

  • 13/03/2017 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2017 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/02/2017 09:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2017 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 07/02/2017 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/02/2017 14:27

    OFICIO JUNTADO - OFÍCIO/GABJU/Nº 08/2017

  • 20/01/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 07/12/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 07/12/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 19:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/11/2016 12:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/11/2016 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/11/2016 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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