02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003068-34.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: DIOGO SOARES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para: 1.

Absolver JÓ PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal. 2.

REJEITAR A DENÚNCIA em face de DIOGO ou RODRIGO SOARES, com fundamento no art. 395, I, do CPP.

Registre-se.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se."
28/06/2022 11:25

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
17/06/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:37

Juntada de Ata de audiência
15/06/2022 15:30

Juntada de arquivo de vídeo
14/06/2022 12:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
11/06/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 11:06

Juntada de diligência
09/06/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 05:12

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
16/05/2022 23:05

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 13:26

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 01:17

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:08

Decorrido prazo de DIOGO SOARES em 26/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:47

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003068-34.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REU: DIOGO SOARES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando determinação de ID 843003053 e Certidão de ID 1006809343, DESIGNO para o dia 15/06/2022, às 14h30min, a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será inquirida a testemunha do MPF FABIO MACEDO DOS SANTOS.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjIwMmM3MDEtYjk2MS00MmNkLWFhOWYtOTI4ZTY0YWNmODRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo a testemunha fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso testemunha não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará, onde será providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao MPF e DPU."
18/04/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
11/12/2021 01:37

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
02/12/2021 16:07

Juntada de Ata de audiência
02/12/2021 13:05

Juntada de arquivo de vídeo
29/11/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 09:18

Juntada de diligência
20/11/2021 01:51

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA BARROS DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/11/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 08:58

Mandado devolvido para redistribuição
16/11/2021 08:58

Juntada de diligência
21/10/2021 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 01:44

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
16/10/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 11:07

Juntada de diligência
13/10/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 10:38

Expedição de Mandado.
11/10/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 04:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 14:40

Juntada de parecer
29/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:39

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:38

Decorrido prazo de DIOGO SOARES em 28/09/2021 23:59.
27/09/2021 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 20:05

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:30

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:01

Expedição de Mandado.
22/09/2021 15:01

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003068-34.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIOGO SOARES e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Nessas condições, não há fundamento para absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), indispensável, portanto, a instrução probatória.

Ademais, não se verifica qualquer causa de extinção da punibilidade do agente, bem como não ocorre, de forma manifestamente visualizada, a existência de causa excludente de ilicitude e nem de culpabilidade.

Dessa forma, designo o dia 01/12/2021, às 13h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as duas testemunhas de acusação (ID 645886029 – Fl. 06), bem como o interrogatório do réu JO PEREIRA DA SILVA.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk4ZTQ2ZDEtMDc4NC00ZmYzLWE1NDgtNmExYWI0Y2E3YWYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se as testemunhas e o réu acerca da audiência via TEAMS MICROSOFT, para fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, ou encaminhá-los por meio dos e-mails [email protected] e [email protected], devendo constar dos mandados de intimação a advertência que, em caso de não possuírem e-mails ou acesso à internet, deverão comparecer de forma presencial à audiência na sede da Justiça Federal em Belém/PA, na data e horário designados.

Defiro a a concessão do beneficio de justiça gratuita.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se."
21/09/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2021 15:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
17/09/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 15:03

Proferida decisão interlocutória
06/09/2021 15:12

Conclusos para decisão
03/09/2021 11:35

Juntada de resposta à acusação
02/09/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:00

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:42

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:15

Juntada de diligência
17/08/2021 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 11:21

Juntada de diligência
03/08/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 08:27

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 13:27

Expedição de Mandado.
22/07/2021 13:18

Expedição de Mandado.
22/07/2021 11:28

Juntada de outras peças
22/07/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:08

Decorrido prazo de DIOGO SOARES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:47

Decorrido prazo de JO PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:57

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:54

Juntada de parecer
15/06/2021 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003068-34.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DIOGO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO SOARES JO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:14

Juntada de Certidão de processo migrado
11/06/2021 13:13

Juntada de volume
27/04/2021 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
03/05/2017 17:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.366/CPP
03/05/2017 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
28/04/2017 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2017 17:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 02 VOLUMES.
13/02/2017 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETORNEM OS AUTOS À SECLA PARA INCLUIR NA AUTUAÇÃO O ACUSADO JO PEREIRA DA SILVA, CONFORME DETERMINADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO.
13/02/2017 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
08/02/2017 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2017 16:33

INICIAL AUTUADA
02/02/2017 19:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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