14/07/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 12:54

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 09:54

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:01

Juntada de resposta
21/01/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:53

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
30/11/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 20:47

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 20:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 20:47

Julgado improcedente o pedido
22/07/2021 17:44

Conclusos para julgamento
20/07/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 08:32

Juntada de alegações/razões finais
19/07/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
04/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:45

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:38

Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 30/04/2021 23:59.
15/04/2021 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:58

Juntada de Certidão
13/04/2021 08:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
13/04/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:10

Juntada de alegações/razões finais
07/04/2021 15:53

Juntada de Ata de audiência
06/04/2021 13:48

Juntada de manifestação
06/04/2021 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
06/04/2021 09:25

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:01

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:00

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 06/04/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
05/04/2021 13:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:06

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:40

Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 09/02/2021 23:59.
03/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 12:43

Publicado Intimação polo passivo em 04/02/2021.
02/03/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 01:41

Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:39

Decorrido prazo de JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:36

Decorrido prazo de ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA em 22/02/2021 23:59.
11/02/2021 08:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
11/02/2021 08:50

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:17

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 10:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:21

Conclusos para despacho
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007555-98.2018.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LIMA e outros (9) Advogados do(a) REU: ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA - PA22950, JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO - PA6842 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal informando a inviabilidade ou ausência de interesse na realização de acordo de não persecução penal (254266395, fls. 188/192), retoma-se a tramitação do feito, resguardada a possibilidade de os implicados se insurgirem contra tal recusa na forma do art. 28-A, § 14 do CPP.

Consta da mesma manifestação que o Parquet pugna pela extinção do feito em relação às rés JOSEFA BATISTA MACIEL VILA NOVA, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO LIMA, LUCIMEIRE FONSECA CONDE, MARIA ANGELITA ROSÁRIO DA SILVA, MARIA MÁRCIA NASCIMENTO BRITO, ROSILENE LISBOA BORGES, MARIA DEUZIRENE COSTA SILVA, BENEDITA FERREIRA BORGES e NÚBIA FERREIRA BORGES REIS, em razão de não vislumbrar no caso proporcionalidade, eficiência e utilidade no prosseguimento da persecução penal quanto a tais acusadas, considerando o pequeno vulto da suposta vantagem econômica obtida em decorrência dos fatos, sem prejuízo de o suposto ente desfalcado buscar na esfera civil o ressarcimento de eventual prejuízo decorrente da conduta imputada, nos termos preconizados em norma interna do órgão ministerial.

De outro lado, posiciona-se o Ministério Público Federal pelo prosseguimento do feito em relação aos réus MARIELZA COSTA TORRES e DAVINO LOPES ABREU, haja vista a existência de indicativos de reiteração criminosa e a destacada posição assumida na deflagração das supostas irregularidades tratadas nesta demanda, circunstâncias impeditivas de sua extinção prematura e da realização de acordo de não persecução penal.

MARIELZA COSTA TORRES apresentou resposta à acusação alegando a inveracidade dos fatos narrados na denúncia, requerendo ainda autorização para apresentar testemunhas somente por ocasião da realização de audiência de instrução (doc. 254266395, fls. 57/58).

Fundamento e decido.

Considerando a aplicação do princípio da intervenção mínima ao Direito Penal, capaz de conferir a este ramo da ciência jurídica verdadeira função supletiva, necessário que se verifique no caso concreto se a conduta analisada presta-se a ofender substancialmente o bem jurídico tutelado; em outras palavras, cuida-se da necessidade de se analisar a tipicidade material do comportamento do agente, buscando-se averiguar se o caso concreto oferece subsídios suficientes a afastar eventuais resquícios de imputação objetiva em matéria penal.

Em conformidade com o conceito analítico de crime em sua concepção tripartite, crime é comportamento humano típico, antijurídico e culpável.

Quanto à tipicidade, pode-se afirmar que em sua feição básica é composta da conduta, resultado e nexo causal, sendo que o elemento volitivo (dolo ou culpa) estaria ínsito à conduta.

Ausente qualquer dos elementos constitutivos, conclui-se inexistente o próprio crime.

Nos termos manifestados pelo Parquet, as condutas em tese praticadas pelas rés beneficiárias do pedido de extinção do feito não detêm o condão de suscitar a necessidade de atuação do órgão constitucionalmente vocacionado a realizar a persecução penal na situação em destaque, haja vista a diminuta consequência social do ato, consubstanciada na pouca expressão econômica do suposto comportamento ilícito, não justificar o tempo, energia e recursos exigíveis para o prosseguimento do feito até a finalização da instrução processual, o que, em outros termos, demonstra tratar-se de hipótese de ausência de tipicidade material.

Ainda em conformidade com o órgão ministerial, inexiste interesse na persecução penal das rés em questão por não ter sido evidenciada em suas condutas relevante ofensividade, periculosidade social da ação, substancial grau de reprovabilidade do comportamento, expressividade da lesão jurídica, violência ou grave ameaça, reincidência ou atuação em associação criminosa.

Cabe salientar ainda que o sistema acusatório regente do processo penal pátrio, reforçado com o advento da Lei 13.964/19, pressupõe a iniciativa e a manutenção do interesse na persecução penal por parte do Ministério Público, descabendo ao julgador fazer as vezes daquele órgão quando expressamente consignado não existirem tais elementos na situação em concreto, como ocorre na hipótese destes autos.

Desta forma, o narrado nas linhas acima permite concluir pela ausência da materialidade delitiva quanto às rés excepcionadas da persecução penal pelo autor da demanda, haja vista a atipicidade das condutas inicialmente a elas atribuídas.

Não há que se falar em necessidade de continuidade do feito contra DAVINO LOPES ABREU, haja vista a singela constatação de que tal indivíduo não consta como denunciado neste feito.

Outrossim, no que diz respeito aos argumentos defensivos apresentados pela ré MARIELZA COSTA TORRES, insta salientar que a alegada inveracidade da narrativa autoral demanda ampla cognição para fins de verificação de seu cabimento, mormente quando embasada exclusivamente na afirmação da parte interessada, não detendo o condão, portanto, de ensejar a pretendida absolvição sumária.

Quanto ao pedido de apresentação de testemunhas somente por ocasião da audiência de instrução, embora em princípio contraponha-se à disciplina legal aplicável à espécie, o princípio da ampla defesa, a ausência de prejuízo ao andamento processual ou à parte adversa e a necessidade de busca da verdade dos fatos autorizam seu acolhimento, atribuindo-se à requerente o ônus de providenciar o comparecimento dos possíveis depoentes, no número máximo informado ao juízo (três).

Ante o exposto: a) julgo improcedente a denúncia para, com fundamento no art. 397, III, do CPP, absolver sumariamente as rés JOSEFA BATISTA MACIEL VILA NOVA, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO LIMA, LUCIMEIRE FONSECA CONDE, MARIA ANGELITA ROSÁRIO DA SILVA, MARIA MÁRCIA NASCIMENTO BRITO, ROSILENE LISBOA BORGES, MARIA DEUZIRENE COSTA SILVA, BENEDITA FERREIRA BORGES e NÚBIA FERREIRA BORGES REIS, em razão da atipicidade material da conduta que lhes é imputada; b) indefiro o pedido de prosseguimento da demanda contra DAVINO LOPES ABREU, uma vez que referido indivíduo não consta como denunciado neste feito; c) mantenho a tramitação do feito contra a ré MARIELZA COSTA TORRES, haja vista a peça defensiva apresentada em seu favor não demonstrar qualquer circunstância justificadora da absolvição sumária, devendo ser adotadas as providências de praxe para a realização de audiência para seu interrogatório e inquirição de eventuais testemunhas da defesa, no máximo 3 (três), as quais deverão comparecer independentemente de intimação judicial, conforme requerido pela própria defendente.

Arbitro os honorários da defensora dativa atuante neste feito no valor de R$ 212,49, nos termos da Resolução nº. 305/2014 – CJF.

Publique-se.

Intimem-se.L
02/02/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 12:13

Juntada de e-mail
02/02/2021 12:07

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 13:43

Proferida decisão interlocutória
30/10/2020 15:12

Conclusos para decisão
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de NUBIA FERREIRA BORGES REIS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA BORGES REIS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de MARIA DEUZIRENE COSTA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de LUCIMEIRE FONSECA CONDE em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA MACIEL VILA NOVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de MARIELZA COSTA TORRES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA ROSARIO DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de ROSILENE LISBOA BORGES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de MARIA MARCIA NASCIMENTO BRITO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 09:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LIMA em 15/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
15/06/2020 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2020.
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2020 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:55

Juntada de Petição intercorrente
11/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:30

Juntada de Certidão de processo migrado
11/06/2020 19:28

Juntada de volume
04/05/2020 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/02/2020 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2020 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2020 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2020 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DATIVO
30/01/2020 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2020 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2020 16:50

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/12/2019 16:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA
03/12/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2019 15:58

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/11/2019 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/11/2019 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA SOCORRO.
26/11/2019 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2019 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4255
06/11/2019 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2019 17:06

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2019 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2019 16:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAINHA CARTA DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DEFENSORA DATIVA
04/09/2019 16:45

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP
14/08/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2019 13:25

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2019 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2019 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2332
18/06/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2019 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1845
04/06/2019 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2019 16:11

Conclusos para despacho
28/05/2019 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/05/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 15:36

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2019 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2019 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
09/04/2019 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2019 12:44

DEFESA PREVIA APRESENTADA
11/03/2019 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2019 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2019 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/02/2019 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 465
01/02/2019 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 464
01/02/2019 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 463
01/02/2019 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 462
01/02/2019 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 461
14/01/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/01/2019 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018 11:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025884-89.2002.4.01.3300

Luzimary de Santana Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2011 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0025884-89.2002.4.01.3300

Erenildes Silva Santos

Tectu Engenharia LTDA

Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002409-64.2013.4.01.3803

Caixa Economica Federal - Cef

Donizetti Cruz de Souza

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000205-14.2020.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Nice de Souza

Advogado: Valdomiro Jorlando Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0031935-58.2012.4.01.3400

Francisco Moacir Barros

Coordenador-Geral de Recursos Humanos Do...

Advogado: Jose de Paula Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2012 12:38

Exibir Processo