TRF1 - 0001796-48.2007.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE OLIVEIRA DELFANTE

CPF *72.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:40

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 31/03/2022 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 09:44

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 09:34

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA DELFANTE em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 17:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 17:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001796-48.2007.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAURICIO DE OLIVEIRA DELFANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA DELFANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 17:13

    Juntada de parecer

  • 27/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 09:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 09:50

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEM PEJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

  • 11/10/2010 17:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 11/10/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15202

  • 08/10/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2010 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2010 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 13:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 26/09/2008 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:39

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 17/09/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - INVALIDADO O E-DJF1 DE 20/08/2008

  • 21/08/2008 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/08/2008 11:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/08/2008 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Nº 28/2008

  • 29/07/2008 13:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 028/2008/SEPOD

  • 23/07/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2008 17:22

    CitaçãoORDENADA

  • 23/07/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 17:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 15/07/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 05/06/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE

  • 04/06/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/06/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 16:34

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 04/06/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEPOD/006

  • 14/05/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIAL MARCELO. MANDADO NR. SEPOD/006/2008.

  • 13/05/2008 17:49

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO SEPOD/006/2008 DISTRIBUÍDO AO OFICIAL MARCELO.

  • 13/05/2008 10:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº 06/2008-SEPOD

  • 18/04/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2008 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 18:10

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/04/2008 18:10

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 16/04/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/03/2008 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2008 19:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 684 OFICIAL MARCELO

  • 12/03/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 684/2008

  • 28/02/2008 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 684/2008

  • 28/02/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2008 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2008 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 15:22

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 25/02/2008 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 1603/2007 E 1604/2007.

  • 21/01/2008 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEPOL

  • 21/01/2008 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/01/2008 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2007 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO(S) AVULSO(S) Nº(S) 3138/2007

  • 19/11/2007 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - 1603 E 1604/2007

  • 19/11/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3138/2007

  • 19/11/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2007 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2007 17:17

    CitaçãoORDENADA

  • 19/11/2007 17:06

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/11/2007 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 09:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2007 15:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025884-89.2002.4.01.3300

Luzimary de Santana Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2011 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0025884-89.2002.4.01.3300

Erenildes Silva Santos

Tectu Engenharia LTDA

Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002409-64.2013.4.01.3803

Caixa Economica Federal - Cef

Donizetti Cruz de Souza

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000205-14.2020.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria Nice de Souza

Advogado: Valdomiro Jorlando Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0031935-58.2012.4.01.3400

Francisco Moacir Barros

Coordenador-Geral de Recursos Humanos Do...

Advogado: Jose de Paula Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2012 12:38

Exibir Processo