27/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0023035-94.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP CITAÇÃO: EXECUTADO: MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP CNPJ: 05.***.***/0001-22 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $32,644.12 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 26 de outubro de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21061612181546300000576248048 Volume Volume 21061612235348000000576259540 230359420194013900 Volume 21061612235355400000576259547 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21061612241432600000576259551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061612245489300000576259564 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061612245540100000576259565 Despacho Despacho 21101912214991800000772069211 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21101913425480500000773189367 Despacho Despacho 21120611185051600000839317762 E-mail E-mail 22011409354276800000876600249 Certidão Certidão 22050213360057300001043779433 *30.***.*42-19 Documentos Diversos 22050213360077700001043779438 Ato ordinatório Ato ordinatório 22050415511656600001049331436 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050416050970400001049397452 Despacho Despacho 22070615395480400001183462943 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22070710073362700001185246509 Despacho Despacho 22082911505812900001282826463 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22083009301196500001284359477 Manifestação Manifestação 22092709175802300001322799470 CITAÇÃO POR EDITAL - MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP Manifestação 22092709182308900001322799471 Despacho Despacho 22102510445994500001359692961
14/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:18

Juntada de manifestação
30/08/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 20:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.
07/07/2022 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 19:07

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:51

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
14/01/2022 09:35

Juntada de e-mail
06/12/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 18:09

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 18/11/2021 23:59.
19/10/2021 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 19:11

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:32

Decorrido prazo de MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.
18/06/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023035-94.2019.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATADOURO FRIGORIFICO DO BAIXO TOCANTINS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:24

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 12:23

Juntada de volume
16/06/2021 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021 12:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/06/2021 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2020 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/07/2020 09:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DE BARCARENA/PA
06/07/2020 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2020 13:25

Conclusos para despacho
02/04/2020 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2020 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
27/01/2020 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2020 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 243
17/10/2019 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/10/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019 17:07

Conclusos para despacho
17/09/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2019 17:13

INICIAL AUTUADA
26/08/2019 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006598-12.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sebastiao Maycon Gomes da Silva

Advogado: Marco Antonio Pina de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2018 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0017183-17.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Marcos Andre de Mendonca

Advogado: Andre da Costa Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0005572-49.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Nova Vida Medicamentos Eireli -...

Advogado: Suraya Mamede Sulaimen e Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2017 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0070382-78.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Magno G M Pereira - ME

Advogado: Andre Martins Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0012285-68.2012.4.01.4000

Raimunda Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2012 00:00

Exibir Processo