TRF1 - 0007720-70.2011.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

CPF *37.***.*73-53

Advogados

FABRICIO DE MELO PARENTE

OAB: 5772/AM

CPF *64.***.*41-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/04/2022 16:02

    Juntada de Informação

  • 11/04/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:14

    Juntada de contrarrazões

  • 18/01/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO em 19/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:47

    Juntada de apelação

  • 24/08/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 09:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 09:45

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

  • 06/08/2021 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU NO DIA 23.06.2021 IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) PARA A PARTE RÉ INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 456/461, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 470, TENDO EM VISTA

  • 19/07/2021 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS do requerente e julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO, ficando o processo extinto com resolução de mérito.

    REVOGO A DECISÃO de indisponibilidade de bens de fls. 176/180, devendo a Secretaria da Vara providenciar o levantamento dos bloqueios realizados.

    SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.

    Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ – acórdão de afetação do REsp 1.553.124).

    Sem custas processuais e sem honorários de advogado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 14/06/2021 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (3ª)

  • 10/06/2021 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 04/06/2021 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2021 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2021 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 18/05/2021 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2021 15:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 16/2021

  • 17/05/2021 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 16-2021 (GABJU)

  • 17/05/2021 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 17-2021GABJU

  • 29/04/2021 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2021 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/01/2020 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2020 07:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 29/10/2019 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.036/2019 - PUBLICADO EM 24/06/2019

  • 25/07/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.036/2019

  • 17/06/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL ADVOGADO

  • 06/05/2019 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 03/05/2019 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 02/04/2019 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2019 16:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/03/2019 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2018 19:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/09/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF

  • 15/06/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. AUTORIZADO - RIBAMAR/PGF/AM

  • 11/06/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FDNE/PGF

  • 04/06/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/05/2017 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2017 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADO FABRICIO DE MELO PARENTE.

  • 10/04/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.027/2017 - PUBLICADO EM 06/04/2017

  • 04/04/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.027/2017

  • 04/04/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 13:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ASSINADO EM 15/03/2017

  • 25/03/2015 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/03/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.31/2015 - PUBLICADO EM 05/03/2015

  • 03/03/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.31/2015

  • 02/03/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 27/02/2015.

  • 13/02/2015 08:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO REQUERIDO INFORMA RENUNCIA DE MANDATO

  • 06/02/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.15/2015 - PUBLICADO EM 05/02/2015

  • 02/02/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.15/2015

  • 02/02/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 07:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 29/09/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRI N° 26686-10.2013.4.01.0000/AM.

  • 26/09/2014 21:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA, NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FL. 371.

  • 12/09/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2014 10:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 10:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF 1 REGIAO - DANDO CIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO AI N. 002686-10.2013.4.01.0000/AM

  • 21/08/2014 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDO REQUER PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL FLS. 365/366

  • 18/08/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV DO REU/02 VLS

  • 14/08/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.109/2014 - PUBLICADO EM 13/08/2014

  • 08/08/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.109/2014

  • 05/08/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2014 09:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/08/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO FNDE, POR MEIO DA PGF.

  • 18/07/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER NOVA VISTA APÓS RÉPLICA FL. 354

  • 16/07/2014 21:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2014 08:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/06/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2014 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2014 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 13/05/2014 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO REQUERIDO

  • 12/05/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.333, INFORMAÇÕES DO FNDE.

  • 29/04/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 07:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 07/03/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.37/2014 - PUBLICADO EM 06/03/2014

  • 27/02/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.37/2014

  • 27/02/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

  • 10/12/2013 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - REQUERIDO INTIMADO EM SECRETARIA.

  • 29/10/2013 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2013 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA NAS FLS. 313.

  • 03/10/2013 18:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.0032538-49.2012.4.01.0000/AM

  • 20/09/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENCAMINHADO ATRAVÉS DA GUIA N. 29065/2013

  • 19/09/2013 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 18:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO - APRESENTA COPIA DE HOLERITE NAS FLS. 299/305.

  • 22/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.108/2013 - PUBLICADO EM 22/08/2013

  • 19/08/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.108/2013

  • 19/08/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO. DESBLOQUEIO DE BACEN. FLS. 294/295.

  • 09/08/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO FLS.291/292

  • 07/08/2013 18:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRIN 26686-10.2013.4.01.0000

  • 06/08/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2013 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 16:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 258/262. DECISÃO PROFERIDA EM AGRIN

  • 05/07/2013 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 252/256. ORIUNDA DA COMARCA DE COARI/AM.

  • 05/07/2013 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 249/250. PETIÇÃO FNDE

  • 05/07/2013 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 622/2013-DETRAN-AM FLS.238/245

  • 27/05/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 405 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. FLS. 235/236

  • 23/05/2013 15:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 285/2013 (COMARCA DE COARI/AM). FL. 233

  • 20/05/2013 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 230/231 (CITAÇÃO DE MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO)

  • 20/05/2013 13:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/05/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFÍCIO 0445/2013

  • 15/05/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO Nº 503/2013 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS FLS.205

  • 15/05/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 443/2013 - PFBA - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS FLS.203

  • 14/05/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE OFÍCIO Nº 354/2013 - 4º OFÍCIO R.I. FLS.201

  • 14/05/2013 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 413/2013 - 5º OFÍCIO R.I. FLS.199

  • 14/05/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DIVERSOS FLS.188/195

  • 09/05/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2013 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285

  • 25/04/2013 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2013 11:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/04/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 52-A/2013 - LIVRO I/2013

  • 09/04/2013 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2013 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO

  • 22/01/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

  • 30/11/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO

  • 30/10/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.163/2012-GABJU

  • 20/07/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 162

  • 03/07/2012 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/06/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO FNDE, REPRESENTADO PELA PGF

  • 13/06/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FNDE.

  • 24/05/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 23/05/2012 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 18/05/2012 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO FNDE

  • 16/05/2012 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A MISSIVA FOI JUNTADA EM 13/02/2012

  • 13/02/2012 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 764/2011

  • 13/02/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.024-LAM-012

  • 19/10/2011 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 764/2011

  • 09/09/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764

  • 22/07/2011 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 91-B/2011

  • 11/07/2011 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2011 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/07/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2011 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2011

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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