15/07/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
15/07/2021 12:40

Juntada de Informação
15/07/2021 12:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/07/2021 00:23

Decorrido prazo de EDVAN CARNEIRO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 19:52

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2021.
17/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0065353-79.2015.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERIVALDO AMARO DA SILVA, TELIO FRAGOSO MOREIRA DE LUNA, VALDI GERALDO TEIXEIRA, MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR CARVALHO, FRANCISCO DEMONTIER DUARTE E SILVA, JUCILENO LAORES DA SILVA BARROS, CARMELITA PEREIRA MODESTO BARROS, ERNALDO DOS SANTOS, LUIS ALVES BACURAU, SEBASTIAO SARAIVA MOREIRA, GENILSON PEREIRA MENDES Advogado do(a) APELADO: EDVAN CARNEIRO DA SILVA - PB8108 RELATOR: RAFAEL PAULO SOARES PINTO Posto isso, com fundamento na tese de repercussão geral reconhecida, tema 1061, acórdão paradigma ARE1208032 RG, do Supremo Tribunal Federal, dou provimento à remessa oficial e à apelação da parte autora.

Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, pela parte vencida.

BRASíLIA, 14 de junho de 2021.

Juiz Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator Convocado
15/06/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 22:37

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e provido
12/05/2021 09:37

Conclusos para decisão
15/12/2020 04:12

Decorrido prazo de União Federal em 14/12/2020 23:59.
06/10/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 02:25

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 02:25

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 02:25

Juntada de Petição (outras)
14/09/2020 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/10/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/10/2016 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
17/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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