TRF1 - 0009299-25.2017.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2022 21:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
-
15/02/2022 00:00
Intimação
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2017.34.00.071207-0/DF EMENTA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL DE JURISPRUDÊNCIA.
CEPLAC.
REENQUADRAMENTO.
TEMA 1149 DO STF.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
SÚMULA 86 DA TNU.
INAPLICABILIDADE.
VEDAÇÃO LEGAL CONTRARIANDO A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL.
ART. 1º, §3º, DA LEI N. 8.691/93.
SÚMULAS VINCULANTES N. 43 E 37 STF.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) Diante do exposto, em reexame do processo e, em juízo de retratação, com alteração do acórdão anteriormente proferido (art. 1.040, II, e art. 1.041, § 1º, CPC), o incidente de uniformização de jurisprudência interposto deve ser conhecido, e, no mérito, entende-se pela improcedência do pedido inicial, não havendo, portanto, a possibilidade de os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em atividade na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira CEPLAC, optarem pela estrutura remuneratória do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia.
Incidente de uniformização de jurisprudência, em juízo de retratação, conhecido e, no mérito, não provido.
Vistos e relatados estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da Egrégia Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, CONHECER DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Manaus/AM, 26 de novembro de 2021.
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA Juíza Federal, Relatora Turma Regional de Uniformização da 1ª Região -
30/10/2017 15:59
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
-
30/10/2017 15:59
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2017 07:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2017 04:24
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2017 07:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/09/2017 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO 19-09-17 EDJF1 DISPONIBILIZADO 18-09-17
-
18/09/2017 15:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
-
18/09/2017 15:42
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
-
14/09/2017 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
14/09/2017 15:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
14/09/2017 15:32
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
-
01/09/2017 14:31
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
31/07/2017 16:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/06/2017 10:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2017 13:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA 01-06-17 EDJF1 DISPONIBILIZADO 31-05-17
-
30/05/2017 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
19/05/2017 16:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
19/05/2017 16:24
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2017 16:16
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA DATA DO REGISTRO
-
03/04/2017 15:43
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
06/03/2017 18:55
CitaçãoORDENADA
-
06/03/2017 18:51
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
06/03/2017 13:14
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
23/02/2017 14:51
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
23/02/2017 14:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ISABELA GUEDES DANTAS CARNEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2017
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030954-67.2014.4.01.3300
Instituto Nacional do Seguro Social
Marconio Cardoso Teixeira
Advogado: Joao Claudio Silva Goncalves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/09/2018 14:27
Processo nº 0030954-67.2014.4.01.3300
Marconio Cardoso Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Eliezer Queiroz Dourado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2014 17:53
Processo nº 0007146-68.2008.4.01.4100
Antonio Silvino de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Matheus Lima de Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2008 15:22
Processo nº 1034072-24.2020.4.01.3300
Toval Fernando de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Paulo Silva de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2020 17:38
Processo nº 1034072-24.2020.4.01.3300
Toval Fernando de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Paulo Silva de Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2021 20:07