25/05/2022 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
20/05/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 13:39

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
09/05/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 17:30

Juntada de Certidão
21/04/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
21/04/2022 16:16

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF
11/04/2022 16:34

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
11/04/2022 16:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
11/04/2022 15:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/04/2022 15:46

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
15/06/2021 00:00

Intimação

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL N. 2017.34.00.071662-5/DF Vistos, etc. 1.

A parte autora interpõe Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por esta Turma Regional de Uniformização que não conheceu do incidente de uniformização, ao entendimento de que não cabe incidente de uniformização quando a questão controvertida seja de natureza constitucional.

Ficou assim mantido o acórdão, proferido pela 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, que reconheceu não ser possível aos servidores do quadro da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) a opção pela estrutura remuneratória da Carreira de Ciência e Tecnologia.

A recorrente suscitou a preliminar de repercussão geral, sustentando, em síntese, violação aos artigos 5º, caput e incisos II, XXXV, LIV E L; 93, IX; 7º, XXX; 39, § 1º c/c 1º, III da Constituição Federal.

Sustenta, em síntese, que é possível o enquadramento dos servidores do INMET e da CEPLAC, ocupantes de cargos do PGPE do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Carreira de Ciência e Tecnologia. 2.

Em contrarrazões, a União requer o não conhecimento do recurso e, no mérito, o desprovimento. 3. É o relatório. 4.

Decido.

Tendo em vista que a matéria discutida nos presentes autos é idêntica a do RE 1284389, determino a remessa dos autos à Turma Recursal de origem, para que se aguarde o pronunciamento da egrégia Corte, nos termos do art. 1.036, § 1º, do CPC. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador Federal Ney Bello Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região
26/02/2019 16:03

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO DA PRIMEIRA REGIAO
05/12/2018 20:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
29/11/2018 16:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
29/11/2018 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018.
26/11/2018 18:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2018 17:22

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
17/05/2018 17:21

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO INCIDENTE- UNIÃO
17/05/2018 17:19

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - INCIDENTE AUTOR
03/04/2018 12:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2018 12:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/03/2018 12:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 22/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/03/2018. PRAZO E-DJF1 18/04/2018
07/03/2018 16:20

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
01/03/2018 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 01/03/2018 COM VALIDADE DE 02/03/2018
01/03/2018 14:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 07/03/2018
16/02/2018 18:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - RMETIDO AO GAB DO RELATOR
16/02/2018 17:54

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS ED
22/01/2018 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/01/2018 14:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARA RESPOSTA
16/01/2018 14:59

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
04/12/2017 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/11/2017 07:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2017 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
30/10/2017 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/10/2017. PRAZO E-DJF1 27/11/2017
25/10/2017 18:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
18/10/2017 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 18/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/10/2017.
18/10/2017 14:29

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/10/2017
15/10/2017 19:05

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
11/10/2017 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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