STJ - 0009930-22.1997.4.01.3900

23/05/2022 11:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/05/2022 11:11

Transitado em Julgado em 17/05/2022

28/03/2022 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217483/2022

28/03/2022 09:29

Protocolizada Petição 217483/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

18/03/2022 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

16/03/2022 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão de julgamento do incidente de assunção de competência.

09/03/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/03/2022 15:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150580/2022

08/03/2022 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2022 15:21

Protocolizada Petição 150580/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2022

03/03/2022 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133491/2022

03/03/2022 00:11

Protocolizada Petição 133491/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2022

02/02/2022 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38729/2022

02/02/2022 19:11

Protocolizada Petição 38729/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2022

28/01/2022 08:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/01/2022 08:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/01/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/01/2022 12:43

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/01/2022 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO