STJ - 1003430-52.2021.4.01.3100

19/02/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/02/2025 16:23

Transitado em Julgado em 19/02/2025

17/12/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1125401/2024

17/12/2024 21:43

Protocolizada Petição 1125401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2024

16/12/2024 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

13/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024 16:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

21/12/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/12/2023 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/12/2023 14:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1229036/2023

21/12/2023 14:29

Protocolizada Petição 1229036/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2023

12/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2023 08:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/12/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/12/2023 09:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO