13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003611-34.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:HELIO RODRIGUES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLE PRESTES DE BORTOLI - RS56062 e DELSON FERNANDO BARCELLOS XAVIER - RO795 S E N T E N Ç A Cuida-se execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1542189390).

Em síntese, é o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara
01/10/2021 11:11

Arquivado Provisoramente
01/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 02:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:09

Decorrido prazo de PANIFICADORA FERREIRA E SILVA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE LIMA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:49

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DE LIMA em 02/08/2021 23:59.
21/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
18/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003611-34.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO RODRIGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RODRIGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2021 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016 17:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
10/03/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016 18:17

CARGA: RETIRADOS CEF
01/03/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA
01/03/2016 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
29/02/2016 12:08

Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO
27/08/2015 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2015 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS CEF
01/07/2015 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
01/07/2015 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
01/07/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD
07/04/2015 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2015 13:54

Conclusos para decisão
26/08/2014 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2014 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 12:39

CARGA: RETIRADOS CEF
28/07/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF-1 N. 142 - 28/07/2014.
17/07/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/07/2014 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
11/07/2014 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
05/05/2014 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 790/2014
22/04/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 790/2014
22/04/2014 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 236
03/12/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2013 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
02/12/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1526/2013-GAB/JUCEF
21/11/2013 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2013 11:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1037/2013
05/11/2013 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1037
13/09/2013 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2013 18:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
22/07/2013 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/07/2013 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2013 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/06/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 750/2013
22/05/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 750/2013
13/05/2013 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
10/05/2013 12:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
10/05/2013 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF
08/02/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 29
07/02/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
05/02/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DE PENHORA
28/01/2013 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
18/01/2013 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2013 16:35

Conclusos para decisão
14/11/2012 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2012 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2012 14:58

CARGA: RETIRADOS CEF
16/10/2012 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 201
10/10/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/10/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2012 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2012 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
17/09/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2012 14:23

Conclusos para decisão
12/07/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS CEF
04/07/2012 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 129
03/07/2012 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2012 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2012 17:34

Conclusos para despacho
03/05/2012 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2012 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF
23/04/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 79
19/04/2012 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/04/2012 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2012 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2012 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 26 DE 06/02/12
02/02/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
20/01/2012 11:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/01/2012 11:10

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/01/2012 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/12/2011 14:44

Conclusos para despacho
28/10/2011 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2011 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF
25/10/2011 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 203 DE 25.10.2011
21/10/2011 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/10/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/10/2011 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2011 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2011 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 966/2011
10/06/2011 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADOS
10/06/2011 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO
10/05/2011 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2011 11:20

Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
05/05/2011 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2011 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 12:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUKAS
15/04/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 71 DE 15/04/2011
12/04/2011 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/04/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/04/2011 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2011 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2011 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011 12:01

CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2011 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 10 DE 18.01.2011
13/01/2011 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/12/2010 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
20/12/2010 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
22/10/2010 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 11872-17.2010.4.01.4100
18/10/2010 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/10/2010 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Prosseguimento do Feito
08/10/2010 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista Exequente
03/08/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) EDF1. N. 147 DE 03/08/2010
03/08/2010 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDF1. N. 147 DE 03/08/2010
30/07/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
30/07/2010 12:20

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/07/2010 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2010 11:55

Conclusos para decisão
12/05/2010 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2010 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIA ANA CAROLINA
06/05/2010 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 85 - 06 MAIO 2010
03/05/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/05/2010 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2010 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2009 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2010
28/04/2009 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 067 - 28 ABRIL 2009
24/04/2009 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/04/2009 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CIENCIA DE SUSPENSAO
23/04/2009 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
23/04/2009 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PARTE EXEQTE
23/04/2009 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE
23/04/2009 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE
23/04/2009 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2009 18:08

Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
14/04/2009 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXEQUENTE
02/04/2009 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 053 - 02 ABRIL 2009
31/03/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2009 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DE PARTE
19/03/2009 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2009 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2009 12:11

CARGA: RETIRADOS CEF
12/02/2009 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - regularização de fase
12/02/2009 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2009 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/12/2008 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2008 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2008 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2971/2008
04/11/2008 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2971/2008
28/10/2008 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASSINATURA
28/10/2008 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2008 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
25/09/2008 16:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RENATA
23/09/2008 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 23.09.08
19/09/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
19/09/2008 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1766/2008
01/07/2008 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA
27/06/2008 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
27/06/2008 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2008 11:24

Conclusos para despacho
17/06/2008 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
16/06/2008 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2008 15:51

INICIAL AUTUADA
13/06/2008 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2008

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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