TRF1 - 0000074-58.2011.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CALCARIO JATAI LTDA

CNPJ: 01.919.265/0001-50

LACI CONRADO

CPF *14.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:09

    Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:09

    Decorrido prazo de LACI CONRADO em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 18:50

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 02:12

    Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000074-58.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LACI CONRADO e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LACI CONRADO e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Processo reunido ao 00000073-73.2011.4.01.3507, 0000075-43.2011.4.01.3507, 0000090-12.2011.4.01.3507, 000088-42.2011.4.01.4507 e 0000089-27.2011.4.01.3507, por determinação judicial. 4.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. 5.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 970693652). 6.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 7.

    Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 8.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução e as de n. 00000073-73.2011.4.01.3507, 0000075-43.2011.4.01.3507, 0000090-12.2011.4.01.3507, 000088-42.2011.4.01.4507 e 0000089-27.2011.4.01.3507, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 9.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 10.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 09/05/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de CALCARIO JATAI LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de LACI CONRADO em 30/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000074-58.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACI CONRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCARIO JATAI LTDA LACI CONRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/06/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 14:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/06/2016 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/05/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao da Fazenda Nacional.

  • 05/02/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido

  • 18/11/2015 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 24/09/2015 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 296/2015

  • 18/06/2015 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2015 17:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/04/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 15/04/2015 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/04/2015 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/03/2015 13:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 296

  • 16/12/2014 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2014 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE ESPOLIO DE LACI CONRADO

  • 20/06/2014 17:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 07:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2014 18:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/05/2014 18:36

    CitaçãoORDENADA

  • 05/05/2014 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

  • 10/04/2014 14:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - substituir o polo passivo da demanda pelo espolio

  • 09/04/2014 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2014 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 27/12/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/12/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 12/09/2013 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2013 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2012 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ofício n. 1558/2012.

  • 27/08/2012 09:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: 29/11/2012

  • 22/06/2012 08:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1031

  • 04/06/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2012 17:22

    CitaçãoORDENADA

  • 04/06/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 17:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

  • 18/04/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA SER CADASTRADA.

  • 17/02/2012 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 14:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/08/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2011 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2011 15:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 27/07/2011 10:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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