TRF1 - 0003229-75.2007.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

CPF *61.***.*90-78

ELETRO REDE ELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 04.383.808/0001-56

CELSO CRISTOVAO DE SOUZA

CPF *08.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003229-75.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE NILO PONTES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL - RO4235 S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    A parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 (id 1547914852). É o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, compreende-se que houve o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa dos créditos exequendos.

    Dessa forma, cancelada a inscrição que embasava a presente execução fiscal, impõe-se a sua extinção, nos termos dos arts. 1º e 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil (grifei): Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.

    Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 1º e 26 da Lei nº 6.830/1980 c/c o art. 924, III, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios e sem condenação em custas.

    Libere-se eventuais penhoras existentes nestes autos.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se, observando-se as providências e os registros necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta PORTO VELHO, 22 de maio de 2023.

  • 17/08/2021 11:36

    Arquivado Provisoramente

  • 17/08/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de CELSO CRISTOVAO DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de ELETRO REDE ELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003229-75.2007.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: ELETRO REDE ELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETRO REDE ELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CELSO CRISTOVAO DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 12:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2019 11:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/08/2019 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2018 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/09/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 03/09/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2018 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 01/08/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2017 12:55

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 04/04/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 22/02/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

  • 22/02/2016 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 18/05/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 14:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 04/05/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 04/05/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2015 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/07/2014 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JUNHO 2014

  • 28/05/2014 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 12:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2014 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/03/2014 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 07/10/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 195

  • 04/10/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

  • 03/10/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2013 12:27

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 24/09/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 17:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

  • 09/09/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2013 17:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 16/07/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2013 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013

  • 11/04/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/04/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 02/04/2013 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 22/03/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/01/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2013 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/11/2012 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 06/11/2012 10:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2012 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO 1452

  • 01/10/2012 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

  • 19/07/2012 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2012 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/05/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/05/2012 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2012 13:34

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇÃO

  • 09/04/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/03/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

  • 23/03/2012 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/12/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/12/2011 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 208/2011

  • 13/05/2011 15:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

  • 11/05/2011 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DO COOBRIGADO PARA PAGAMENTO DO DEBITO...

  • 03/05/2011 16:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 25/04/2011 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2011 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2011 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/10/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO RECEITA FEDERAL

  • 05/07/2010 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2010 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 09/06/2010 17:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 14:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2010 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

  • 09/02/2010 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/01/2010 17:47

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 16/11/2009 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/10/2009 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 29/10/2009 10:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2451/09

  • 22/09/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 2451/2009

  • 18/09/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2009 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2009 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2009 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 04/06/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Manifestação sobre certidão

  • 27/05/2009 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Exequente

  • 27/05/2009 15:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado número 467/2009

  • 25/03/2009 14:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 467/2009

  • 26/02/2009 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PEDIDO

  • 04/12/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/12/2008 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

  • 13/11/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 07/11/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/11/2008 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2008 12:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2368/08

  • 17/09/2008 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2368/2008

  • 01/09/2008 18:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 29/08/2008 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 18:45

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 17/07/2008 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) F. 19/20

  • 17/07/2008 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 17/07/2008 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/06/2008 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 18:35

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 04/04/2008 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA

  • 02/04/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 17:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/03/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 13/03/2008 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 11/01/2008 14:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1861/2007

  • 19/11/2007 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1861/2007

  • 05/10/2007 16:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 05/10/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA

  • 03/10/2007 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 14/09/2007 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 14/09/2007 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1168/2007

  • 02/08/2007 17:22

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2007 17:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 18/07/2007 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 18:13

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 29/06/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 29/06/2007 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2007 15:19

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2007 15:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2007

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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