STJ - 0004459-98.2010.4.01.3502

23/06/2020 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2020 13:42

Transitado em Julgado em 23/06/2020

24/04/2020 22:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254326/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 22:04

Protocolizada Petição 254326/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

24/04/2020 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020

23/04/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2020 20:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2020

22/04/2020 20:13

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANAPOLIS e provido

04/03/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

04/03/2020 15:47

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 113854/2020 (Juntada automática)

04/03/2020 15:47

Protocolizada Petição 113854/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2020

20/02/2020 13:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2020 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2020 11:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/02/2020 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/02/2020 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO