TRF1 - 0010354-41.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF *02.***.*80-25

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF *04.***.*12-04

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF *45.***.*75-87

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.496.611/0010-26

Advogados

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB: 14005/DF

CPF *01.***.*27-00

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 31718/DF

CPF *20.***.*39-09

CLELIA SCAFUTO

OAB: 11132/DF

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS

OAB: 12310/PE

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB: 30946/DF

CPF *58.***.*08-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *05.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2021 03:42

    Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:41

    Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010354-41.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: DORIVAL JOSUE DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 14:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/11/2020 13:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/07/2020 18:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2020 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2020 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2019 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2019 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 09/07/2019 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/06/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2019 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2019 11:30

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 06/02/2019 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 23/04/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/04/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/04/2015 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/06/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/06/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 12:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/11/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 16:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 23/01/2009 16:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/10/2008 12:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 47

  • 29/10/2008 12:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 29/10/2008 12:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2008 08:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 30/04/2008 08:43

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 20/11/2002 17:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 99103746

  • 13/06/2002 12:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2002 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2002 14:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2002 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2002 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2002 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/02/2002 13:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2002 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2002 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/02/2002 15:22

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 15/02/2002 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2002 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2001 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/10/2001 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/10/2001 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2001 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/08/2001 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/07/2001 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 20/06/2001 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2001 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ECDO/EMBDO

  • 07/06/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2001 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2001 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2001 15:50

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/04/2001 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2001 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/01/2001 14:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2001 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2001 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2001 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2000 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 23/08/2000 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2000 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2000 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

  • 04/08/2000 13:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/2000 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/06/2000 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4A.)

  • 29/05/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2000 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2000 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2000 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PILHA 08

  • 28/04/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXECUCAO

  • 04/04/2000 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2000 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2000 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2000 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2000 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2000 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2000 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2000 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/12/1999 13:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/12/1999 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/1999 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 21/09/1999 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/1999 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/1999 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/1999 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/1999 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1999 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/1999 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 20/05/1999 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/1999 16:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/1999 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/1999 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/1999 19:12

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/1999 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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