TRF1 - 0000519-86.2014.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 01:17
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 03/05/2022 23:59.
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26/04/2022 03:16
Publicado Despacho em 26/04/2022.
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26/04/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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22/04/2022 12:01
Processo Suspenso ou Sobrestado
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22/04/2022 12:00
Juntada de Certidão
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22/04/2022 11:27
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 11:27
Juntada de Certidão
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22/04/2022 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 10:54
Conclusos para despacho
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15/02/2022 14:48
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 04:15
Publicado Despacho em 01/02/2022.
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03/02/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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28/01/2022 18:07
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2022 18:07
Juntada de Certidão
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28/01/2022 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2022 18:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 09:37
Conclusos para despacho
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27/01/2022 09:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/10/2021 00:38
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/10/2021 23:59.
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28/10/2021 00:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2021 23:59.
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05/10/2021 06:50
Publicado Intimação polo ativo em 05/10/2021.
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05/10/2021 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000519-86.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:ROSANA TEIXEIRA ARAUJO Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA SERVIO TULIO DE BARCELOS - (OAB: MG44698) CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - (OAB: MG96415) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ANÁPOLIS, 1 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO -
01/10/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 16:13
Juntada de Certidão
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20/09/2021 17:36
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2021 13:38
Conclusos para despacho
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20/09/2021 13:35
Juntada de cálculos judiciais
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08/07/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
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08/07/2021 03:54
Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/07/2021 23:59.
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06/07/2021 09:58
Decorrido prazo de ROSANA TEIXEIRA ARAUJO em 05/07/2021 23:59.
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15/06/2021 04:10
Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.
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12/06/2021 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000519-86.2014.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, GIZA HELENA COELHO - SP166349, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:ROSANA TEIXEIRA ARAUJO DECISÃO Trata-se de juízo de retratação em face da decisão que indeferiu o pedido de substituição processual formulado pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA, Tal pedido foi lastreado na cessão do crédito perseguido nesta ação pela CEF à EMGEA, conforme instrumento particular de cessão juntado aos autos.
Pois bem.
A EMGEA é uma empresa pública federal e foi criada com autorização da MP 2.155/2001, cujo estatuto social foi aprovado pelo Decreto n° 3.898/2001, tendo por objeto "adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo assumir obrigações destas".
A questão da cessão do contrato de mútuo é algo entre os interessados, permitida pelo Código Civil em vigor e a EMGEA pode adquirir direitos da CEF.
No caso dos autos, importa esclarecer que a CEF cedeu à EMGEA os direitos relacionados ao contrato em discussão nestes autos, conforme instrumento particular juntado nos autos.
A presente ação,
por outro lado, foi proposta após a formalização da cessão, atuando a CEF como representante da EMGEA por meio de contrato de prestação de serviços jurídicos.
A CEF informou na petição id541585454 a renúncia ao mandato conferido pela EMGEA e descontinuação da prestação de serviços jurídicos.
A questão da substituição processual da CEF pela EMGEA passa pelo art. 109 do CPC, o qual preceitua o seguinte: Art. 109.
A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente. § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário. À luz da literalidade do dispositivo a substituição processual não poderia ser admitida sem a anuência da parte contrária.
No entanto, vejo que essa providência não acarretará nenhum prejuízo a ré, uma vez que ao tempo da propositura da demanda o crédito discutido já era de titularidade da EMGEA, não havendo possibilidade de oposição da devedora quanto a isso.
Ademais, o § 3º acima transcrito determina que a sentença proferida nestes autos deverá ter seus efeitos estendidos ao adquirente ou cessionário.
Portanto, considerando que a EMGEA é a titular do crédito e sofrerá os efeitos das decisões proferidas nestes autos, autorizar a substituição processual no caso em tela é, acima de tudo, uma medida de economia e celeridade processuais, até porquê o processo correu à revelia da ré.
Ante o exposto, exerço juízo de retratação e DEFIRO o pedido de substituição processual da CEF pela EMGEA.
Retifique-se a autuação e cadastre-se o advogado Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/GO 30.261 como representante processual da EMGEA.
Comunique-se ao D.
Relator do Agravo de Instrumento.
Requeira a EMGEA o que lhe couber, no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/ GO, 8 de junho de 2021.
ALAOR PIACINI Juiz Federal -
10/06/2021 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 13:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 13:39
Juntada de Certidão
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08/06/2021 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 14:51
Proferida decisão interlocutória
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08/06/2021 14:15
Conclusos para decisão
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21/05/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2021 12:21
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 16:30
Proferida decisão interlocutória
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26/04/2021 16:45
Conclusos para decisão
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01/02/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 17:41
Conclusos para decisão
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21/10/2020 09:21
Decorrido prazo de ROSANA TEIXEIRA ARAUJO em 20/10/2020 23:59:59.
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21/10/2020 09:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 10:37
Juntada de procuração/habilitação
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31/08/2020 17:31
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2020 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 15:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/08/2020 15:38
Juntada de volume
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19/08/2020 09:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/08/2020 09:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/06/2020 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2020 16:45
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON
-
15/04/2020 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
15/04/2020 12:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
14/04/2020 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/02/2020 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 08:42
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO PAULO
-
04/02/2020 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
04/02/2020 15:26
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
03/02/2020 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2020 12:40
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2019 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 08:47
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEIDSON
-
11/10/2019 11:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
11/10/2019 11:32
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
11/10/2019 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/05/2018 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2018 11:30
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON
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26/04/2018 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
25/04/2018 18:51
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
25/04/2018 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2018 18:49
Conclusos para despacho
-
22/01/2018 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2018 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO GLEISON
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28/11/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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28/11/2017 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
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16/11/2017 13:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
16/11/2017 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2017 12:35
Conclusos para despacho
-
17/08/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/05/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2017 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2017 11:56
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA SELMA
-
07/04/2017 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
07/04/2017 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2017 19:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/01/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2016 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 10:00
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO TAYRONIE
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18/11/2016 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
18/11/2016 16:34
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
18/11/2016 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2016 13:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 13:20
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA BRENDA
-
13/10/2016 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
13/10/2016 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2016 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2016 15:29
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO TAYRONI
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03/05/2016 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
03/05/2016 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/05/2016 17:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
28/04/2016 18:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/04/2016 18:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
28/04/2016 18:35
TRANSITO EM JULGADO EM
-
26/02/2016 14:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 88/2015
-
15/12/2015 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/12/2015 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2015 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 17:03
CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA BRENDA
-
20/11/2015 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
17/11/2015 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
17/11/2015 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 18/11/2015 NO EDJF1 Nº 215
-
16/11/2015 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/11/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/11/2015 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2015 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2015 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 01/09/2015 NO EDJF1 Nº 163
-
28/08/2015 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/08/2015 09:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/08/2015 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2015 08:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REF. À CARTA PRECATÓRIA 88/2015
-
27/08/2015 18:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/06/2015 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/06/2015 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 14:26
CARGA: RETIRADOS CEF
-
07/05/2015 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
-
26/03/2015 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N 58 EM 26.3.2015
-
24/03/2015 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/03/2015 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/03/2015 13:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
18/03/2015 18:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/03/2015 17:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/01/2015 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/01/2015 16:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/11/2014 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2014 15:56
CARGA: RETIRADOS CEF - ADVOGADA AUTORIZADA POR CARMEM LÚCIA DOURADO
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10/09/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 8/9/2014 NO ER-DJF1 Nº 172
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03/09/2014 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/09/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/09/2014 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/07/2014 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 25/7/2014 NO E-DJF1 Nº 141
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23/07/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/07/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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02/07/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2014 07:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 78 25042014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
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30/05/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
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08/05/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 78 25042014
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23/04/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/03/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/03/2014 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2014 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/03/2014 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2014 17:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2014 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 11/03/2014 E-DJF1 47
-
07/03/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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11/02/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/02/2014 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2014 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 09:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/02/2014 09:14
INICIAL AUTUADA
-
06/02/2014 10:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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