TRF6 - 0001767-31.2017.4.01.3810
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 09:02
Juntada de Petição
-
28/03/2025 09:01
Juntada de Petição
-
10/12/2024 15:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001767-31.2017.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001767-31.2017.4.01.3810 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO e outros Advogado do(a) REU: FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL - MG56112 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA MORAES RIBEIRO FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL - (OAB: MG56112) LUIZ GONZAGA RIBEIRO FRANCISCO ROBERTO PASCHOAL - (OAB: MG56112) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/10/2020 05:25
Juntado(a) - Petição Inicial
-
17/04/2018 11:15
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
17/04/2018 11:15
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/04/2018 11:10
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2018 17:16
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO 2228
-
09/04/2018 17:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2018 15:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/04/2018 15:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/03/2018 17:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/01/2018 13:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/01/2018 13:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/01/2018 13:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/11/2017 19:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/11/2017 17:44
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
08/11/2017 15:11
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/11/2017 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1241/2017
-
08/11/2017 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1315/2017
-
06/11/2017 12:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 12:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/10/2017 15:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/10/2017 15:01
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIENCIA
-
24/10/2017 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/10/2017 14:52
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - ALEGACOES APRESENTADAS EM AUDIENCIA
-
24/10/2017 14:49
Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO - MARIA LUCIA MORAES E LUIZ GONZAGA RIBEIRO
-
24/10/2017 14:43
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
16/10/2017 13:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 405/2017: OITIVA
-
16/10/2017 12:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/10/2017 12:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2017 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/10/2017 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2017 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MANDADO N°1157/2017
-
29/09/2017 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO N°1153/2017
-
29/09/2017 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N°1152/2017
-
29/09/2017 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1151/2017
-
28/09/2017 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/09/2017 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2017 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N°1150/2017
-
27/09/2017 13:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N°1155/2017
-
27/09/2017 10:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2017 17:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2017 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/09/2017 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/09/2017 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/09/2017 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N°1156/2017
-
13/09/2017 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1154/2017
-
01/09/2017 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
01/09/2017 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N° 1015/2017
-
01/09/2017 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1014/2017
-
31/08/2017 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO N°1157/2017 - MARIA LUCIA
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO N°1156/2017 - LUIZ FERNANDO
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO N°1155/2017 - ATAIDE
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO N°1154/2017 - JOAQUIM
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO N°1153/2017 - SIMONE
-
31/08/2017 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO N°1152/2017 - FABRICIO
-
31/08/2017 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO N°1151/2017 - MARLENE
-
31/08/2017 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N°1150/2017 - LUCIANO
-
31/08/2017 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/08/2017 14:08
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2017 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/08/2017 15:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2017 13:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2017 17:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2017 11:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2017 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/08/2017 18:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
08/08/2017 18:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/08/2017 17:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/08/2017 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL.499
-
07/08/2017 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/08/2017 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Intimar o réu Luiz Gonzaga Ribeiro para audiência.
-
07/08/2017 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar a ré Maria Lúcia M. Ribeiro para audiência.
-
07/08/2017 15:13
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 299/2017 À SUBSEÇÃO DE VARGINHA PARA VIDEOCONFERÊNCIA: INQUIRIÇÃO DE 02 TEST. ACUSAÇÃO
-
07/08/2017 13:24
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA COM VARGINHA: 02 TEST.ACUSAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE 8 TEST. DEFESA; INTERROGATÓRIO DE 02 RÉUS NESTE JUÍZO.
-
07/08/2017 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2017 15:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
26/07/2017 18:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
25/07/2017 09:13
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - REFERENTE A MARIA LUCIA MORAES RIBEIRO E LUIZ GONZAGA RIBEIRO
-
17/07/2017 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2017 16:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/07/2017 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N° 666/2017
-
04/07/2017 13:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 665/2017
-
25/05/2017 15:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO 665/2017
-
25/05/2017 15:22
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de citação nº 666/2017
-
24/05/2017 18:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/05/2017 15:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0002047-21.2016.4.01.4300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Gustavo Alves da Silveira
Advogado: Aristoteles Melo Braga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2025 12:55
Processo nº 0006442-71.2006.4.01.3600
Batista Ottoboni Netto
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Julio Cesar Brandao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2022 18:39
Processo nº 0038202-61.2003.4.01.3400
Fundacao Nacional do Indio - Funai
Gavea Emp de Vigilancia e Seguranca LTDA
Advogado: Leandro Michelon Endres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2003 08:00
Processo nº 0005169-04.2012.4.01.3000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Marmoraria Carrara LTDA - EPP
Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/04/2012 11:29
Processo nº 0001767-31.2017.4.01.3810
Justica Publica
Luiz Gonzaga Ribeiro
Advogado: Willian de Oliveira Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2018 14:27