TRF1 - 0002474-10.1995.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA

CNPJ: 06.261.762/0001-28

OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO

CPF *50.***.*45-04

OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA

CPF *51.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2021 03:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA em 03/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 07:53

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 03:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002474-10.1995.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS - (OAB: MA4008) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 15:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 15:55

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2017 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 14:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 03/02/2017 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) COMPETÊNCIA PGFN

  • 03/02/2017 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETÊNCIA PGFN

  • 13/05/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/04/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 22/01/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2015 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/03/2015

  • 12/03/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 11:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.971/2014 - DETRAN-MA

  • 14/08/2014 11:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2014 11:50

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/05/2014 17:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2013 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/02/2013 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

  • 14/02/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 06/06/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2010 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

  • 25/02/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1., ANO II, Nº 31 DE 17.02.2010

  • 10/02/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 10.02.2010

  • 11/01/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/06/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2009 19:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2009 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2008 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 30/04/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 98.164-6 - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/03/1999 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. 98.164-6 - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS

  • 01/03/1999 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AOS EMBARGOS DE N. 981646

  • 10/02/1999 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO

  • 21/01/1999 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/1998 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS 98.164-6

  • 23/10/1998 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO DR. VALTERSON

  • 05/08/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AOS EMBARGOS//

  • 24/07/1998 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAÇAO DOS EMBARGOS

  • 08/05/1998 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.N.98164-6/ INTERPOSTO EM 12.01.98

  • 08/05/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

  • 24/04/1998 11:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAÇAO

  • 20/04/1998 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 58/98 DE 25.03.98 - AG. MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

  • 18/03/1998 15:30

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 36/98 - AG. PUBLICACAO

  • 19/02/1998 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA

  • 13/02/1998 08:28

    Conclusos para despacho - GABINETE DE DR.VELOSO

  • 06/02/1998 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUN. DE PET.OFERECENDO BEM A PENHORA.

  • 16/01/1998 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO.AG.PETIÇÃO.

  • 09/01/1998 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONSULTA

  • 04/06/1996 12:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

  • 04/06/1996 11:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. 075 DE 17.04.96

  • 07/05/1996 11:00

    VISTOS EM INSPECAO - AG. PUBLIC. BOLETIM 019/96

  • 13/03/1996 09:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR CANDIDO

  • 12/03/1996 11:42

    Conclusos para despacho - GABINETE DOMM.JUIZ FEDERAL.

  • 11/03/1996 12:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ. SUSPENSAO ART.792.

  • 07/03/1996 09:57

    Conclusos para despacho - GABINETE DO DR.CANDIDO.

  • 17/10/1995 07:50

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 11/10/1995 10:00

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 02/10/1995 12:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

  • 18/08/1995 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR DEVOLVIDO

  • 16/08/1995 09:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR DE CALCULO

  • 14/08/1995 10:12

    REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DIVIDA.

  • 10/08/1995 08:46

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 04/08/1995 11:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 04/08/1995 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ. SEJAM REAVALIADOS OS BENS.

  • 17/07/1995 11:43

    VISTA (OUTROS) - AO INSS.

  • 05/07/1995 15:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 04/07/1995 10:34

    Conclusos para despacho - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL DA 2.VARA

  • 03/07/1995 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO DO EXECUTADO OFERECENDO BENS A PENHORA.

  • 14/06/1995 17:24

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR.

  • 05/06/1995 15:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

  • 01/06/1995 11:45

    Conclusos para despacho - GAB DO D'ÁVILA

  • 22/05/1995 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1995

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002628-67.2019.4.01.3900

Manoel da Conceicao Brasil dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001578-06.2019.4.01.3900

Joaquim da Silva Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001578-06.2019.4.01.3900

Joaquim da Silva Pinheiro

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sergio Antonio Ferreira Galvao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0007473-02.2019.4.01.3300

Clarice da Conceicao Santos da Paz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039031-60.2017.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sheyla Costa Sobrinho

Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2017 00:00

Exibir Processo