TRF1 - 0003010-56.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF *77.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 02:04

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003010-56.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 999388772, intimada as partes não interpuserem recurso.

    Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.

    Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 13/09/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:37

    Publicado Sentença Tipo A em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003010-56.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de ANTONIO GOMES DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 807773583). 4.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Sentença não submetida ao reexame necessário.

    Atos necessários a cargo da Secretaria. 9.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 28/03/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 22:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003010-56.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 11:24

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 15:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/02/2016 12:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/11/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 07:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 04/09/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2015 20:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2015 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

  • 03/08/2015 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 28/05/2015 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 13:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/03/2013 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 01 ANO

  • 27/02/2013 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/02/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2013 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2013 19:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PGF.

  • 06/12/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 09/10/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte indeferido

  • 26/09/2012 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 16/07/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO PEDENTE PARA CADASTRAR.

  • 03/07/2012 14:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENTREGUES AO SR. FERNANDO.

  • 26/06/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/06/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2012 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO POSSUI PETICAO PARA CADASTRAR.

  • 27/04/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM CARGA PARA PROCURADORIA FEDERAL.

  • 18/04/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/04/2012 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD REALIZADO

  • 13/03/2012 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 06/03/2012 18:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 26/01/2012 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 26/01/2012 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA, INMETRO, ANAC, ANP, ANT...

  • 19/10/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 19:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2011 19:23

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2011 14:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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