01/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014576042003401350020250401174748
01/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025, conforme despacho de fls. 5972/5973
01/04/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 202189/2025 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos
31/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0202189 - RE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
13/03/2025 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 5946 - 5970
12/03/2025 07:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 202189/2025
11/03/2025 23:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202844/2025
11/03/2025 22:57

Protocolizada Petição 202844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025
11/03/2025 21:10

Protocolizada Petição 202189/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/03/2025
28/02/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1060496/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos
27/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1060496 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 28/02/2025
25/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01060496/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802/GO
19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024
18/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01060496/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802/GO
10/12/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101350/2024
10/12/2024 19:53

Protocolizada Petição 1101350/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024
29/11/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1060496/2024
29/11/2024 15:19

Protocolizada Petição 1060496/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2024
22/11/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 765040/2024 - AgInt no RE no AgInt nos
21/11/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0765040 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 22/11/2024
12/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00765040/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802/GO
16/10/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024
15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/10/2024 16:49

Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765040/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 635802/GO
23/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
23/09/2024 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832907/2024
23/09/2024 09:21

Protocolizada Petição 832907/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2024
05/09/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/09/2024 Petição Nº 765040/2024 -
04/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 765040/2024. Publicação prevista para 05/09/2024)
03/09/2024 21:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 765040/2024
03/09/2024 21:17

Protocolizada Petição 765040/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2024
30/08/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/08/2024 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
19/08/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698474/2024
19/08/2024 15:36

Protocolizada Petição 698474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024
14/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 1073810/2023 - RE no AgInt nos
13/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024 06:10

Negado seguimento ao recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA (Publicação prevista para 14/08/2024)
13/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073810 - RE no AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 14/08/2024
01/08/2024 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com recurso extraordinário
03/07/2024 07:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 564752/2024
03/07/2024 06:41

Protocolizada Petição 564752/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/07/2024
28/06/2024 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que a parte recorrida COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB apresentou contrarrazões ao recurso extraordinário às fls. 5746/5760, nos termos do r. despacho de fls. 5742.
28/06/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 28/06/2024
28/06/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/06/2024 Petição Nº 1073810/2023 -
27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos
27/06/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
27/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1073810/2023. Publicação prevista para 28/06/2024)
27/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 28/06/2024)
27/06/2024 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que não localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes à advogada RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA, O
27/06/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/06/2024 12:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ.
27/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
03/06/2024 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456386/2024
03/06/2024 20:24

Protocolizada Petição 456386/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024
29/05/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 180506/2024 - AgInt
28/05/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0180506 - AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 29/05/2024
14/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00180506/2024 - AgInt nos EAREsp 635802/GO
02/05/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2024-AJC-1S)
26/04/2024 09:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000077-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/04/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2024
25/04/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/04/2024 16:08

Incluído em pauta para 08/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00180506/2024 - AgInt nos EAREsp 635802/GO
22/03/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 211227/2024
19/03/2024 12:20

Protocolizada Petição 211227/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2024
14/03/2024 05:56

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 14/03/2024
14/03/2024 05:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2024 Petição Nº 180506/2024 -
13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
12/03/2024 19:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 180506/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)
12/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 14/03/2024)
12/03/2024 18:59

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Rayana Oliveira Castro e Silva OAB/DF 49183 advogada subscritora da petição de fls. 5774/5804.
11/03/2024 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 180506/2024
11/03/2024 13:01

Protocolizada Petição 180506/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2024
23/02/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124261/2024
23/02/2024 17:16

Protocolizada Petição 124261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024
22/02/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024
21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024
20/02/2024 22:10

Não conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
22/01/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
22/01/2024 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 29523/2024
22/01/2024 17:28

Protocolizada Petição 29523/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/01/2024
19/12/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023
18/12/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023
18/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
17/11/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/11/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/11/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1130406/2023
17/11/2023 18:24

Protocolizada Petição 1130406/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/11/2023
16/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
31/10/2023 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
31/10/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
30/10/2023 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir a relator da Primeira Seção, em cumprimento à r. decisão de fls. 5573/5584 (parte final)
30/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/10/2023 17:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1073810/2023
27/10/2023 17:02

Protocolizada Petição 1073810/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/10/2023
18/10/2023 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042829/2023
18/10/2023 18:58

Protocolizada Petição 1042829/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 844609/2023 - AgInt
17/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0844609 - AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 18/10/2023
10/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00844609/2023 - AgInt nos EAREsp 635802/GO
05/10/2023 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
05/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 04/10/2023)
05/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023 Petição Nº 973599/2023 - RtPaut no AgInt nos
04/10/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2023 21:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 998529/2023
03/10/2023 21:27

Protocolizada Petição 998529/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/10/2023
03/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0973599 - RtPaut no AgInt nos EAREsp 635802 - Publicação prevista para 05/10/2023
03/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00973599 - RtPaut no AgInt EAREsp 635802
26/09/2023 18:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 973599/2023
26/09/2023 18:19

Protocolizada Petição 973599/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/09/2023
18/09/2023 07:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 933935/2023
18/09/2023 07:13

Protocolizada Petição 933935/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/09/2023
14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023
13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844609/2023 - AgInt nos EAREsp 635802/GO
06/09/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
05/09/2023 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 886178/2023
05/09/2023 19:29

Protocolizada Petição 886178/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2023
30/08/2023 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2023 Petição Nº 844609/2023 -
29/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 844609/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)
25/08/2023 20:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 844609/2023
25/08/2023 19:57

Protocolizada Petição 844609/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2023
07/08/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756465/2023
07/08/2023 20:51

Protocolizada Petição 756465/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023
07/08/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023
04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023
04/08/2023 17:10

Não conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
26/05/2023 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
26/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
26/05/2023 07:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
18/05/2023 13:38

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 635802)
17/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
17/05/2023 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 457652/2023
17/05/2023 12:46

Protocolizada Petição 457652/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/05/2023
27/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 191994/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no
26/04/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191994 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 635802 - Publicação prevista para 27/04/2023
24/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00191994/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
20/04/2023 19:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 362860/2023
20/04/2023 19:37

Protocolizada Petição 362860/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 20/04/2023
14/04/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)
04/04/2023 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023 13:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00191994/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
24/03/2023 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/03/2023 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/03/2023 15:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 237843/2023
24/03/2023 15:19

Protocolizada Petição 237843/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2023
23/03/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
22/03/2023 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 228914/2023
22/03/2023 16:21

Protocolizada Petição 228914/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023
16/03/2023 05:51

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2023 Petição Nº 191994/2023 -
15/03/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 191994/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)
15/03/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 191994/2023
15/03/2023 14:44

Protocolizada Petição 191994/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023
09/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 517225/2018 - AgInt nos EDcl no
09/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 519251/2018 - AgInt nos EDcl no
08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0517225 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802 - Publicação prevista para 09/03/2023
07/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0519251 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802 - Publicação prevista para 09/03/2023
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00519251/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00517225/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
17/02/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)
17/02/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2023-AJC-1T)
14/02/2023 15:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/02/2023 15:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
14/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00519251/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
13/02/2023 15:40

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517225/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 635802/GO
31/05/2022 06:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 456049/2022
30/05/2022 22:55

Protocolizada Petição 456049/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/05/2022
25/03/2022 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 215458/2022
25/03/2022 18:03

Protocolizada Petição 215458/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/03/2022
26/02/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
25/02/2021 19:21

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 125329/2021
25/02/2021 18:29

Protocolizada Petição 125329/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 25/02/2021
08/10/2018 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno (de ambas as partes) e impugnação
08/10/2018 12:35

Decorrido prazo de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA em 08/10/2018 para impugnação
05/10/2018 11:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 575715/2018
05/10/2018 11:09

Ato ordinatório praticado (Petição 575715/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
05/10/2018 10:25

Protocolizada Petição 575715/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2018
14/09/2018 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2018 Petição Nº 519251/2018 -
14/09/2018 05:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2018 Petição Nº 517225/2018 -
13/09/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/09/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/09/2018 15:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/09/2018)
13/09/2018 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 519251/2018
13/09/2018 15:09

Ato ordinatório praticado (Petição 519251/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
13/09/2018 15:06

Protocolizada Petição 519251/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/09/2018
12/09/2018 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/09/2018)
12/09/2018 17:58

Juntada de Petição de agravo interno nº 517225/2018
12/09/2018 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 517225/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
12/09/2018 17:35

Protocolizada Petição 517225/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/09/2018
22/08/2018 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2018 Petição Nº 604441/2017 - EDcl
22/08/2018 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2018 Petição Nº 599816/2017 - EDcl
21/08/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2018 16:36

Juntada de Certidão : Certifico a ciência antecipada das decisões rejeitando os embargos pela advogada MARIHÁ OLIVEIRA MACÊDO NEVES VIANA, inscrita na OAB/DF sob nº 42.024, advogada da parte Agravante (ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA).
21/08/2018 14:19

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 455512/2018
21/08/2018 13:10

Ato ordinatório praticado (Petição 455512/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
21/08/2018 13:06

Protocolizada Petição 455512/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2018
21/08/2018 10:12

Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Não-acolhidos (Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.) (Publicação prevista para 22/08/2018)
21/08/2018 10:11

Embargos de Declaração de ARGEBRÁS ARMAZENS GERAIS BRASIL CENTRAL LTDA Não-acolhidos (Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.) (Publicação prevista para 22/08/2018)
20/08/2018 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
22/11/2017 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração (dois recursos) e impugnações
22/11/2017 13:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 627340/2017
22/11/2017 13:18

Ato ordinatório praticado (Petição 627340/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/11/2017 13:12

Protocolizada Petição 627340/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2017
21/11/2017 07:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624003/2017
20/11/2017 18:47

Ato ordinatório praticado (Petição 624003/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
20/11/2017 17:50

Protocolizada Petição 624003/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2017
14/11/2017 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/11/2017 Petição Nº 599816/2017 -
13/11/2017 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
13/11/2017 08:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 14/11/2017)
10/11/2017 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 604441/2017
09/11/2017 16:46

Ato ordinatório praticado (Petição 604441/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
09/11/2017 16:40

Protocolizada Petição 604441/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2017
09/11/2017 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 599816/2017
08/11/2017 14:26

Ato ordinatório praticado (Petição 599816/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
08/11/2017 14:19

Protocolizada Petição 599816/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2017
30/10/2017 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2017
27/10/2017 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/10/2017 07:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
23/08/2017 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com preferência/prioridade no julgamento
23/08/2017 10:48

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 413981/2017
22/08/2017 19:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
22/08/2017 11:27

Ato ordinatório praticado (Petição 413981/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/08/2017 11:24

Protocolizada Petição 413981/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/08/2017
06/01/2015 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
06/01/2015 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
31/12/2014 10:31

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado.
03/12/2014 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00