TRF6 - 0004639-30.2009.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA AFONSO DE BARROS

CPF *25.***.*74-81

OTACILIO ROSA PEREIRA

CPF *74.***.*30-97

Advogados

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

CPF *13.***.*49-12

JUSCELINO JOSUE PIRES HELENO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:01

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/11/2024 00:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/11/2024 23:57

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 20/09/2024 18:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 18:28

    Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 14:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2024 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/10/2023 10:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2023 10:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2023 10:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59.

  • 17/01/2023 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 18:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 18:17

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/01/2023 13:42

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 16/01/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 09:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 09:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 09:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 19/08/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 10:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 15:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 19:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 18:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 18:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 19/12/2021 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 14:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 19:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2021 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 12:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 12:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 12:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 21:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 21:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 21:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 21:51

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/09/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 03:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 24/06/2021 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004639-30.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OTACILIO ROSA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 00:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 00:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 00:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 00:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 00:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/05/2021 13:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/03/2021 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INSS

  • 18/12/2020 18:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/12/2020 18:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RECEBIDO DO TRF1 E ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 08/09/2010 15:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 067 / 2010

  • 20/08/2010 15:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/08/2010 15:41

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/08/2010 11:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 23/06/2010 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 13:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/06/2010 19:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2010 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2010 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 19/03/2010 15:36

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSS

  • 17/03/2010 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2010 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2010 12:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - apelação impetrante-efeito devolutivo

  • 10/03/2010 12:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - apelação impetrante-efeito devolutivo

  • 10/03/2010 12:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2010 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2010 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 18/02/2010 12:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/02/2010 17:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2010 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/02/2010 17:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/02/2010 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2010 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2010 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/01/2010 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2010 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2009 18:40

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO IMPETRANTE

  • 09/12/2009 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2009 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/12/2009 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/11/2009 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2009 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2009 17:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO RA INTERPOSTO PELO IMPETRADO INSS

  • 24/11/2009 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/10/2009 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/2009 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2009 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - via ar

  • 01/10/2009 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2009 10:55

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT Nº 766/2009 - TIPO A - LIVRO 126 B

  • 22/06/2009 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2009 18:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/06/2009 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2009 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2009 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2009 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2009 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2009 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2009 19:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 23/03/2009 14:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 04/03/2009 16:32

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 02/03/2009 10:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.

  • 13/02/2009 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/02/2009 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 12:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2009 12:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/02/2009 17:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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