TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 22:03
Juntada de Informação
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13/09/2022 07:53
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2022 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 07:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 07:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 08:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 08:04
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de J C DE BARROS & CIA LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:59
Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de WILLER COSTA SILVA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de NILTON ALMEIDA DA CUNHA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de FARMACIA BIO VIDA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:31
Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:31
Decorrido prazo de MARCO AURELIO VIEIRA DIAS em 30/08/2022 23:59.
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26/08/2022 15:48
Juntada de renúncia de mandato
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25/08/2022 08:44
Conclusos para despacho
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24/08/2022 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
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19/08/2022 08:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2022 23:59.
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18/08/2022 19:09
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2022 02:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 12:17
Juntada de manifestação
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10/08/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 03:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
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08/08/2022 21:14
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2022 16:13
Juntada de manifestação
-
28/07/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:50
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2022 14:50
Cancelada a conclusão
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28/07/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 11:13
Juntada de parecer
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09/07/2022 14:08
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 10:35
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 01:30
Publicado Despacho em 28/06/2022.
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29/06/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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26/06/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2022 16:37
Juntada de Certidão
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26/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 15:00
Conclusos para despacho
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23/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
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17/06/2022 11:35
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2022 15:28
Conclusos para despacho
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15/06/2022 18:12
Recebidos os autos
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15/06/2022 18:12
Juntada de petição inicial
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002047-21.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002047-21.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487-A Advogado do(a) APELANTE: EDINA GOMES AMORIM - GO13780-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - TO2307-A POLO PASSIVO: MATHEUS BARROS DA CUNHA e outros Advogado do(a) APELADO: ARISTOTELES MELO BRAGA - TO2101-B Advogado do(a) APELADO: RODOLFO ALVES DOS SANTOS - TO5706-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA - (OAB: TO2307-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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24/09/2019 17:22
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
24/09/2019 16:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO
-
20/09/2019 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHE-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA REVISORA.
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20/09/2019 13:07
Conclusos para despacho
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20/09/2019 13:07
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
20/09/2019 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFICAR SOBRE AS INTIMAÇÕES DOS DEMANDADOS E SE ARTICULARAM CONTRARRAZÕES.
-
19/09/2019 17:23
Conclusos para despacho
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31/07/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 141/2019 DIVUL. 31/07/2019 PUBLI. 01/08/2019
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29/07/2019 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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29/07/2019 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/07/2019 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAR CIENCIA DO ATO ORDINATORIO
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26/07/2019 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ 11 VOLS
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26/07/2019 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
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08/07/2019 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 11 VOLS/META
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05/07/2019 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/07/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA PEDIDO
-
03/07/2019 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
-
26/06/2019 12:41
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 11 VOLS
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26/06/2019 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/06/2019 12:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF
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21/06/2019 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
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03/06/2019 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 11 VOLS
-
31/05/2019 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/05/2019 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAR CIENCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
-
29/05/2019 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
-
17/05/2019 15:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 11 VOLS
-
17/05/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/05/2019 13:36
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/04/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2019 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/10 VOLS
-
16/04/2019 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 10 VOLS
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10/04/2019 17:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) RECURSO DE APELAÇÃO - JOÃO APARECIDO DA CRUZ
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10/04/2019 17:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO - MARIA LENICE FREIRE DE A COSTA
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04/04/2019 16:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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22/03/2019 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 53/2019 DIVUL. 22/03/2019 PUBL. 25/03/2019
-
18/03/2019 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/03/2019 15:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES DAS PARTES REPRESENTADAS PELA DPU
-
15/03/2019 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
15/02/2019 13:24
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 VOLUMES
-
13/02/2019 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/02/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS ACERCA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DO MPF. 2. INTIME-SE O ESTADO DO TOCANTINS.
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05/02/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 13:38
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - À CONCLUSÃO
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16/01/2019 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/01/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERA O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF
-
14/01/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2018 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/12/2018 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O SETOR DE CONSTRIÇÕES DEVERÁ CERTIFICAR SOBRE OS BLOQUEIOS DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE NO PRESENTE PROCESSO, DETALHANDO OS PRESPECITOS ID'S TITULARES E VALORES.
-
18/12/2018 15:24
Conclusos para despacho
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18/12/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/12/2018 15:09
EXTRACAO DE CERTIDAO - SENTENÇA DE FLS . 2102/2135 FOI TRASLADADA EM 30/10/2018
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18/12/2018 15:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
-
17/12/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS
-
30/10/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/10/2018 13:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 230. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DASQUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 231. 232. (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR JOSÉ GASTÃO ALMADA N
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03/10/2018 15:18
Conclusos para despacho
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03/10/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES DE EDINALDO ALVES, MARCO AURÉLIO E MONALÍCIO ALVES
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02/10/2018 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
28/09/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 09 VOLS
-
21/09/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/08/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WILLER COSTA SILVA MALTA REQUER SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
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24/07/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/07/2018 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/07/2018 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS PARA, EM 30 DIAS, MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MPF (FL. 2072/2073).
-
04/07/2018 17:39
Conclusos para decisão
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04/07/2018 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO REITERA MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 2072-2073.
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02/07/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
08/06/2018 09:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 09 VOLS
-
07/06/2018 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/06/2018 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL COMUNICA BAIXA DE AI
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07/06/2018 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIÊNCIA DE DECISÃO
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06/06/2018 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
25/05/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
23/05/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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23/05/2018 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACERCA DE APROVEITAMENTO DE PROVAS
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11/04/2018 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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04/04/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/04/2018 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2018 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/09 VOLS
-
14/03/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
13/03/2018 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 285/2018 4ª VARA DA SJTO, ENCAMINHA PROVAS SOLICITADAS NA DECISÃO DE FLS. 2051/2063
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28/02/2018 13:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E-MAIL SOLICITANDO CÓPIAS DE PROVAS
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16/02/2018 16:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA PROVAS EMPRESTADAS DE AUTOS DA 4ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
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16/02/2018 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 139. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 140. (A) MANTER A REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS; 141. (B) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL; 142. (C) DEFERIR OS PEDIDOS DE GRATUIDADE JU
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05/02/2018 16:08
Conclusos para despacho
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05/02/2018 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER PRODUÇÃO DE PROVAS
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31/01/2018 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PRODUÇÃO DE PROVAS
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22/01/2018 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/01/2018 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
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17/01/2018 15:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/01/2018 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/01/2018 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2018 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/12/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPECIFICA PROVAS
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15/12/2017 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N° 228/2017, PUBLICADO NO DIA 15/12/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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11/12/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/12/2017 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE OS DEMANDADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA COM OS FATOS A SEREM DEMONSTRADOS.
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06/12/2017 13:24
Conclusos para despacho
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29/11/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
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29/11/2017 16:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE DECISÃO EM AGRAVO
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27/11/2017 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
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15/09/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/09 VOLS
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12/09/2017 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/09/2017 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2017 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2017 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
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04/09/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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31/08/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/09 VOLS
-
14/08/2017 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
10/08/2017 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/08/2017 18:00
EXTRACAO DE CERTIDAO - RETIFICA INFORMAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA
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26/06/2017 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PROFERIDA NO AGRAVO N. 36976-79.2016
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05/06/2017 15:24
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA ACERCA DAS CITAÇÕES E CONTESTAÇÕES APRESENTADAS
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05/06/2017 13:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDINALDO ALVES DE LIMA
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05/06/2017 13:20
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES APRESENTADAS POR: EDINALDO ALVES, JOÃO APARECIDO DA CRUZ, MARCO AURÉLIO, MONALÍCIO ALVES, WILLER COSTA
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01/06/2017 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
27/04/2017 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
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24/04/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/04/2017 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
17/04/2017 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/04/2017 16:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
07/04/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/04/2017 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EDINALDO
-
05/04/2017 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WILLER E MONALÍCIO
-
30/03/2017 15:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
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30/03/2017 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O ATO DE FLS. 1778 - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO
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30/03/2017 15:19
Conclusos para despacho
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27/03/2017 11:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/03/2017 17:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2017 16:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/02/2017 16:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/02/2017 16:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/02/2017 14:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/01/2017 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE N. 2384, DE 24/01/2017 FOI JUNTADA NOS AUTOS 2111-31.2016
-
30/01/2017 18:35
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1784, DESENTRANHEI DESTES AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 1777-1783.
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30/01/2017 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEN 96....
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19/01/2017 18:06
Conclusos para despacho
-
19/01/2017 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/12/2016 17:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/12/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTORIO N 1881/2016
-
14/12/2016 16:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SÁ E JOSÉ GASTÃO
-
13/12/2016 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
-
13/12/2016 08:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/12/2016 08:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) FARMÁCIA BIO VIDA, NILTON ALMEIDA, GUSTAVO ALVES
-
13/12/2016 08:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) HOSPVIDA, ADRIANO RAVELI, MATHEUS BARROS
-
13/12/2016 08:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JC DE BARROS, JOEUMA CALIXTO
-
24/11/2016 17:22
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/11/2016 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/11/2016 18:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/11/2016 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2016 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO DIA 07/11 ÀS 09 HORAS
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27/10/2016 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) E-DJF1/N° 202, DIV. 27/10/16, PUB. 28/10/16
-
27/10/2016 17:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N° 202, DIV. 27/10/16, PUB. 28/10/16
-
26/10/2016 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/10/2016 17:05
EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DA MÍDA CONTENDO GRAVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS
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25/10/2016 18:12
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 1555/1567
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21/10/2016 10:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 673/2016, RECEBIDO PELA DPU EM: 13/06/2016
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12/10/2016 08:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL - DETERMINA INCLUSÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DO TOCANTINS COMO LITISCONSORTES ATIVO. DETERMINA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2016 16:40
Conclusos para decisão
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04/10/2016 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO WILLER NÃO APRESENTOU DEFESA PRÉVIA
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04/10/2016 16:06
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) HOSPVIDA - ADRIANO RAVELI - MATEUS BARROS DA CUNHA
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04/10/2016 15:48
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) J C DE BARROS EPP E JOEUMA CALIXTO DE BARROS
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04/10/2016 14:27
DEFESA PREVIA APRESENTADA - FARMÁCIA BIO VIDA - NILTON ALMEIDA E GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA
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04/10/2016 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU REQUER DESVINCULAÇÃO DA DEFEESA DE MARIA LENICE
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13/09/2016 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/09/2016 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 135 EM 22/007/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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06/09/2016 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
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01/09/2016 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/03 VOLS/ ESTADO DO /TO
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18/08/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2016 17:08
EXTRACAO DE CERTIDAO
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18/08/2016 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/08/2016 15:43
EXTRACAO DE CERTIDAO
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17/08/2016 09:21
OFICIO EXPEDIDO - OF GABJU DE Nº 056/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES - AI DE Nº 0036976-79.2016.4.01.000/TO
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17/08/2016 09:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF GABJU DE Nº 56/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES NO AI DE Nº 0036976-79.2016.4.01.0000/TO
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17/08/2016 08:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR DA INSTÂNCIA SUPERIOR DEVEM PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE; OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DOS AGRAVANTES DEVEM SER LIBERADOS.
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16/08/2016 18:50
Conclusos para despacho
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12/08/2016 11:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO PROFERIDO EM AI
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12/08/2016 11:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MONALICIO ALVES
-
12/08/2016 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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12/08/2016 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2016 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
22/07/2016 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 03 VOLS
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19/07/2016 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - NOTIFICAÇÕES E APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PRÉVIAS.
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19/07/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (...)
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19/07/2016 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; CERTIFIQUE-SE ACERCA DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÕES DOS DEMANDADOS.
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12/07/2016 08:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2016 10:55
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
05/07/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2016 13:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
24/06/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2016 13:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
24/06/2016 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2016 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE MARCO AURELIO VIEIRA DIAS
-
17/06/2016 09:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/06/2016 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS PARA CONFECCAO DE MANDADO DE NOTIFICACAO DO REQDO MARCO AURELIO V. DIAS
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16/06/2016 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO: EM ORDEM
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16/06/2016 09:59
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 13:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/06/2016 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2016 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS
-
10/06/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 03 VOLS
-
08/06/2016 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/06/2016 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)
-
02/06/2016 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)
-
02/06/2016 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
-
02/06/2016 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
02/06/2016 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
02/06/2016 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
13/05/2016 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - ADVOGADOS EM PROL DE JOAO APARECIDO DA CRUZ
-
13/05/2016 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2016 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/05/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
13/05/2016 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/05/2016 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/05/2016 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/05/2016 13:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
29/04/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
-
29/04/2016 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2016 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ RENATO, MARIA LENICE E ESTADO DO TOCANTINS.
-
29/04/2016 12:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/04/2016 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NILTON ALMEIDA, MATHEUS BARROS, JOEUMA CALIXTO, JC DE BARROS.
-
11/04/2016 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/04/2016 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (15ª) NOTIFICAÇÃO DE WILLER COSTA SILVA MATA
-
06/04/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (14ª) NOTIFICAÇÃO DE NILTOM ALMEIDA DA CUNHA
-
06/04/2016 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (13ª) NOTIFICAÇÃO DE MONALICIO ALVES ALMEIDA
-
06/04/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS BARROS DA CUNHA
-
06/04/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE MARIA LENICE DE ABREU COSTA
-
06/04/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO PEDRA SA
-
06/04/2016 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTÃO ALMADA NEDER
-
06/04/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE JOEUMA CALIXTO DE BARROS
-
06/04/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE JOAO APARECIDO DA CRUZ
-
06/04/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE JC BARROS - EPP
-
06/04/2016 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE HOSPVIDA
-
06/04/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA
-
06/04/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO FARMACIA BIO VIDA
-
06/04/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE UNIÃO - INTERESSE NA CAUSA
-
06/04/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS - INTERESSE NA CAUSA
-
06/04/2016 14:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 138/2016 - SSJ DE GURUPI/TO - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURELIO VIEIRA DIAS E DE MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA
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06/04/2016 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 137/2016 - COMARCA DE CRISTALANDIA/TO - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES DE LIMA
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04/04/2016 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADRIANO RAVELI DE GODOI DOS TERMOS DA ACAO, BEM COMO PARA OFERECER MANIFESTACAO POR ESCRITO...
-
01/04/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (16ª) NOTIFICAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO
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01/04/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (15ª) NOTIFICAÇÃO DE UNIAO - INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO
-
01/04/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (14ª) NOTIFICAÇÃO DE ADRIANO RAVELI
-
01/04/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (13ª) NOTIFICAÇÃO DE FARMACIA BIO VIDA
-
01/04/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (12ª) NOTIFICAÇÃO DE GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA
-
01/04/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (11ª) NOTIFICAÇÃO DE DE HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
-
01/04/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (10ª) NOTIFICAÇÃO DE JC BARROS - EPP
-
01/04/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (9ª) NOTIFICAÇÃO DE JOÃO APARECIDO
-
01/04/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE JOEUMA CALIXTO
-
01/04/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTAO
-
01/04/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ RENATO
-
01/04/2016 11:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE LENICE FREIRE
-
01/04/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE MATHEUS BARROS
-
01/04/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE MONALICIO ALVES
-
01/04/2016 11:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE NILTON ALMEIDA
-
01/04/2016 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE WILLER COSTA
-
01/04/2016 11:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP DE N° 137/2016 - COMARCA DE CRISTALANDIA/TO - NOTIFICAÇÃO DE EDINALDO ALVES
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01/04/2016 11:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 138/2016 - SSJ DE GURUPI/TO - NOTIFICAÇÃO DE MARCO AURELIO E MARIA LENICE
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31/03/2016 15:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA POR DEPENDENCIA AOS PRESENTES AUTOS
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31/03/2016 15:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS - INTEGRALIDADE - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSAS
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31/03/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA A FIM DE DETERMINAR A HOSPVIDA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, ADRIANO RAVELI DE GODOI E MATHEUS BARROS CUNHA
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31/03/2016 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA A FIM DE DETERMINAR A HOSPVIDA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, ADRIANO RAVELI DE GODOI E MATHEUS BARROS CUNHA, QUE NÃO CELEBREM
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30/03/2016 15:57
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2016 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/03/2016 15:47
INICIAL AUTUADA
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30/03/2016 14:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.DETERMINAÇÃO DESPACHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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