TRF1 - 0000402-73.2016.4.01.4101
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 09:23
Conclusos para decisão
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20/05/2022 11:36
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 20:31
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2022 20:31
Juntada de Certidão
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29/04/2022 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 16:08
Conclusos para despacho
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29/04/2022 16:06
Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 26/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:16
Decorrido prazo de ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 17:12
Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 27/07/2021 23:59.
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27/07/2021 18:57
Juntada de procuração
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27/07/2021 18:29
Juntada de manifestação
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15/06/2021 04:19
Publicado Citação em 14/06/2021.
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15/06/2021 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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11/06/2021 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000402-73.2016.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI, ARROBA'S FAZENDAS INTEGRADAS DE ENGORDA EIRELI - EPP DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Na decisão de redirecionamento (fls.83-84) houve determinação para, de forma cautelar, com supedâneo no art. 835, I, do NCPC, proceder à pesquisa por ativos financeiros e restrição de veículos de propriedade do(s) executado(s), de forma concomitante com a citação.
Recentemente, o Egrégio TRF1, em consonância com a jurisprudência do STJ, entendeu que é vedado o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD de executados que não foram previamente citados (AI 1017731-94.2018.4.01.000 - PJe, rel. des. federal Hercules Fajoses, em 02/02/2021).
Desta forma, expeça-se edital para citação do(s) executado(s) nos termos já delineados na decisão de redirecionamento, item II, antes de qualquer medida constritiva.
Com a citação, não havendo pagamento nem oferecimento de bens à penhora, dê-se prosseguimento ao feito cumprindo-se as medidas expropriatórias já determinadas..
Cumpra-se, intime-se.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 402-73.2016.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA EXECUTADO: JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: *14.***.*14-72 ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 45 DATA DA INSCRIÇÃO: 02/12/2015 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado JOAO ARNALDO TUCCI - CPF: *14.***.*14-72 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.855.181,08, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected],.
JI-PARANÁ/RO, data da assinatura eletrônica. -
10/06/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2021 10:47
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 10:47
Proferida decisão interlocutória
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26/04/2021 06:53
Conclusos para decisão
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05/02/2021 02:05
Decorrido prazo de JOAO ARNALDO TUCCI em 04/02/2021 23:59.
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03/11/2020 12:39
Juntada de Petição intercorrente
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22/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 13:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/10/2020 12:59
Juntada de volume
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20/10/2020 18:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/10/2020 09:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/10/2020 09:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
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26/02/2020 16:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Inclusão de executado no polo passivo (redirecionamento)
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26/02/2020 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2020 13:52
Conclusos para decisão- Movimentado tardiamente tendo em vista a indisponibilidade do sistema
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07/10/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2019 08:00
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/09/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/09/2019 13:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/07/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - só editais
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16/07/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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16/07/2019 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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10/07/2019 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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10/07/2019 09:48
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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10/07/2019 09:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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09/07/2019 11:49
CitaçãoORDENADA - Por edital
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09/07/2019 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2019 08:52
Conclusos para decisão
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29/04/2019 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/04/2019 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 08:53
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/03/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2019 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2019 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2019 10:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/01/2019 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/01/2019 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/11/2018 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
21/11/2018 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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21/11/2018 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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19/11/2018 08:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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19/11/2018 08:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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19/11/2018 08:03
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/11/2018 07:59
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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16/11/2018 07:58
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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05/09/2018 09:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/09/2018 11:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/08/2018 10:35
Conclusos para decisão
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09/05/2018 13:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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09/05/2018 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/04/2018 16:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/04/2018 16:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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22/02/2018 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE
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08/11/2017 11:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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08/11/2017 11:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/07/2017 08:25
Conclusos para decisão
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06/03/2017 14:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/03/2017 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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14/12/2016 15:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/12/2016 08:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/10/2016 14:55
CitaçãoORDENADA
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06/10/2016 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/10/2016 15:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de endereço
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06/06/2016 15:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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17/05/2016 11:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2016 11:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/05/2016 11:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2016 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/05/2016 10:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
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11/05/2016 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/05/2016 10:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD
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09/05/2016 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/05/2016 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/04/2016 14:45
Conclusos para despacho
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25/02/2016 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2016 17:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/02/2016 17:15
INICIAL AUTUADA
-
17/02/2016 17:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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