TRF1 - 0006286-16.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

CPF *02.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 22:18

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2022 17:02

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 28/01/2022 09:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/01/2022 09:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 28/01/2022 08:57

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/01/2022 10:12

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/01/2022 10:12

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 01/07/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator(a): EMÍLIA MARIA VELANO).

  • 16/04/2018 08:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 13/04/2018 12:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 15:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 16:31

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 20/02/2018 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 10:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 08/02/2018 10:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/02/2018 11:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/02/2018 16:03

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/01/2018 16:55

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 29/01/2018 07:09

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 26/01/2018 14:37

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 26/01/2018 14:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 26/10/2017 12:08

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/10/2017 14:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/09/2017 12:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 12:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2017 05:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2017 05:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2017 05:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2017 05:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2017 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2017 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 05/09/2017 13:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2017 13:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2017 13:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 05/09/2017 13:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/08/2017 13:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 04/08/2017 14:31

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 01/08/2017 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA

  • 14/07/2017 20:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2017 09:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/06/2017 16:34

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/06/2017 18:11

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/06/2017 09:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 17:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 12:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 02/06/2017 09:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/03/2017 12:13

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 13:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 17:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 16/01/2017 07:22

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 13/01/2017 17:43

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 13/01/2017 17:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/11/2016 18:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/10/2016 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA

  • 27/09/2016 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2016 12:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2016 11:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/09/2016 13:08

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - INTIMAR IBAMA - 15 DIAS

  • 31/08/2016 16:52

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ

  • 26/08/2016 13:30

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2016 10:54

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2016 10:54

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 19/05/2016 14:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/05/2016 14:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2016 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2016 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/04/2016 11:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 15/04/2016 10:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/04/2016 15:31

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/04/2016 15:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2016 09:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 06:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 14:25

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2016 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 22/02/2016 11:10

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - TUTELA INDEFERIDA POR ORA

  • 19/02/2016 13:41

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/02/2016 09:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 09:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 16:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MERCIA SENA SANTOS ALBERGARIA

  • 03/02/2016 18:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/02/2016 15:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/02/2016 13:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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