TRF1 - 0000922-44.2007.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF

CPF *23.***.*14-00

Advogados

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR

OAB: 6469/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2021 22:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF em 22/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 01:46

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : ______ Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000922-44.2007.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF Advogado do(a) RÉU: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - PA006469 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal. (...) "

  • 15/06/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 13:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:47

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/03/2021 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 10:58

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 19:21

    Juntada de Certidão.

  • 10/09/2020 09:00

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 10/09/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:08

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF em 13/05/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 11:52

    Juntada de volume

  • 17/02/2020 16:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/02/2020 16:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/02/2020 11:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/02/2020 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/02/2020 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2019 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIO

  • 01/08/2019 14:53

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 29/07/2019 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/04/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 14:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 54/2019

  • 22/03/2019 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/02/2019 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 10:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2019 16:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 05/02/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2019 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54

  • 17/01/2019 11:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2019 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 842/2018

  • 18/12/2018 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO QUE O PROCESSO ESTÁ AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 24/10/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/10/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2018 12:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 12:10

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/10/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2018 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 842

  • 09/10/2018 09:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2018 08:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/10/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/07/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2018 12:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2018 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 26/02/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 698 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 34/2018 EM 26/02/2018

  • 23/02/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 698

  • 21/02/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Diante da informação que o réu CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF se encontra em estágio terminal por conta de sua enfermidade e dos seus efeitos colaterais, encaminhem-se os autos à SESUD para publicar o seguinte: "Intime-se a defesa

  • 05/12/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1062/2017 - fase lançada para regularizar movimentação processual

  • 06/11/2017 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo médico

  • 06/11/2017 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Defiro o pedido formulado pela defesa técnica para cancelar a realização da presente audiência. 2) Aguarde-se o prazo que concedo para a apresentação de laudo indicativo de prazo para o restabelecimento da saúde, notadamente

  • 06/11/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 18:45

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - RÉU AUSENTE POR MOTIVO DE DOENÇA

  • 06/11/2017 18:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/10/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF S/ PEÇAS

  • 06/10/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2017 09:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 678 A 679 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 181/2017 EM 02/10/2017.

  • 02/10/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 686 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 181/2017 EM 02/10/2017.

  • 29/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 678 A 679

  • 29/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 686

  • 29/09/2017 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1062

  • 22/09/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1062

  • 21/09/2017 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2017 12:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 06/11/2017, as 15:30, destinada ao interrogatório do réu CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF, por meio de videoconferência com a Seção Judiciária do Pará. 2. Expeça-se carta precatória (prazo de 30 dias) des

  • 22/08/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 15:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO PARA A DEFESA DO RÉU CALORS ALBERTO SE MANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA ROBERTO CURI

  • 21/07/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 684 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 132/2017 EM 21/07/2017.

  • 20/07/2017 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 684

  • 18/07/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHE-SE OS AUTOS À SESUD PARA PUBLICAR O SEGUINTE: "INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU CARLOS ALBERTO ALVES SCAFF, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A PERSISTÊNCIA DO INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNH

  • 29/06/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (14717)

  • 29/05/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 19/05/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2017 10:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2017 10:24

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Dr. Ariosto Paes Júnior

  • 12/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 12:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS A. A. SCAFF

  • 16/02/2017 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1159/2016 - Citar o acusado qualificado para apresentar resposta escrita

  • 16/02/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Em 15/02/2017

  • 19/12/2016 18:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 19/12/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CHÃO

  • 16/12/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2016 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2016 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1159

  • 06/12/2016 11:41

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 06/12/2016 11:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do processo e do prazo prescricional na forma do art. 366 do CPP.

  • 05/12/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Mantenha-se a suspensão do processo e do prazo prescricional determinada em 24/04/2012 (fl. 643). 2 - Habilite-se no sistema processual o advogado constante na procuração de fl. 646. 3 - Defiro o pedido do MINISTÉRIO PÚBLI

  • 05/10/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, PROT. 11675.

  • 21/09/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/09/2016

  • 20/09/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 10/06/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2016 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/06/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER NOVA ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS, PROT. 10143.

  • 16/05/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/05/2016

  • 13/05/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 30/11/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 09:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/11/2015 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF, QUE SEJA MANTIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, PROT. 6389.

  • 02/07/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02/07/2015, PROT. 6389.

  • 02/07/2015 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 28/05/2015 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 28/05/2015 12:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 643.

  • 20/05/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Curso do processo e prazo prescricional suspensos em relação ao réu Carlos Alberto Scaff.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200331000021589)

  • 25/05/2012 12:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Curso do processo e prazo prescricional suspensos em relação ao réu Carlos Alberto Scaff.

  • 16/05/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/05/2012 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Sobre suspensão do curso do processo e do prazo prescriocional

  • 08/05/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 24/4/2012, LANÇADO NESTA DATA.DESPACHO: DEFIRO A POSTULAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL....

  • 08/05/2012 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição MF requerendo suspensão do feito e do prazo prescricional, protocolada em 18.4.12.

  • 18/04/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/04/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 1º/2/2012

  • 11/01/2012 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/01/2012 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO SCAFF

  • 11/01/2012 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/11/2011 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR

  • 26/11/2011 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2011 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF. PROTOCOLADA 21/11/2011.

  • 21/11/2011 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/11/2011 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2011 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 09:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 433/2010.

  • 25/07/2011 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 433/2010.

  • 30/05/2011 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 433/2010.

  • 06/05/2011 19:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 17:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 433/2010, FOI EXPEDIDO E ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 14/02/2011 17:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃOE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 433/2010

  • 14/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA....

  • 14/02/2011 16:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICA RECEBIMENTO CARTA PRECATÓRIA. PROTOCOLADO EM 2/12/2010.

  • 16/11/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/11/2010 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLS

  • 14/10/2010 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 433

  • 08/10/2010 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 08/10/2010 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 000007256 (MPF REQUER CITAÇÃO DO ACUSADO EM NOVO ENDEREÇO)

  • 05/10/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/09/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 3 APENSOS

  • 28/09/2010 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 09:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 229/2010

  • 20/09/2010 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 229/2010.

  • 20/09/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 20/09/2010 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/07/2010 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2010 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA

  • 16/06/2010 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 229

  • 29/01/2010 12:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 443/09

  • 16/12/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada manifestação MPF.

  • 15/12/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/12/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 03/12/2009 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2009 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 442, 444, 445, 446 E 447/09

  • 25/06/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) juntada ofício operadora de telefonia

  • 22/06/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIOS DA OI

  • 15/06/2009 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada ofício operadora telefonia

  • 10/06/2009 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada ofício operadora telefonia.

  • 03/06/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/06/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 28/05/2009 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO MPF

  • 26/05/2009 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 443/09 -TRE/PA; 446/09 - AMAZONIA CELULAR, 445/09 - OI, 444/09 - CLARO, 442/09 - VIVO E 447/09 - TIM

  • 18/05/2009 12:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELO MPF....

  • 14/05/2009 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 09/03/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/03/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 27/02/2009 15:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2009 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DESSES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...

  • 20/02/2009 09:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2009 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 238/2008 NÃO-CUMPRIDA

  • 12/11/2008 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 799 , 800/2007

  • 12/11/2008 10:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP180 /2007 ; CP238/2008

  • 09/09/2008 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. junt. MPF

  • 20/08/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/08/2008 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 19/08/2008 10:19

    REMESSA ORDENADA: MPF - Para ciencia do desp. fl. 507.

  • 18/08/2008 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 238/08 - SJ DO PARÁ

  • 15/08/2008 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2008 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF...

  • 12/08/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF. Ag. abertura de volume.

  • 24/03/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/03/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2008 14:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/03/2008 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDIQUE O MPF O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ACUSADO CARLOS ALBERTO SCAFF...

  • 10/03/2008 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 19/11/2007 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOM MPF

  • 14/11/2007 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2007 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2007 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF SOBRE O NÃO-CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...

  • 12/11/2007 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória 180/2007 não-cumprida. Ag. Cls.

  • 12/11/2007 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofícios diversos.

  • 04/09/2007 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/08/2007 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2007 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2007 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2007 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 09/08/2007 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO N. 801/2007 PARA O DIRETOR DA POLITEC

  • 09/08/2007 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 800/2007 - TJPA

  • 09/08/2007 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 799/2007 SEÇÃO JUDICIÁRRIA DO PARÁ

  • 09/08/2007 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 798/2007 PARA O DPF

  • 07/08/2007 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2007 16:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2007 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA...

  • 06/08/2007 18:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/05/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

  • 24/05/2007 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 20/04/2007 11:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/04/2007 11:18

    INICIAL AUTUADA

  • 18/04/2007 13:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2007

Ultima Atualização
05/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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