TRF1 - 0019445-51.2015.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*55-20

OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ: 00.489.868/0014-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/12/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0019445-51.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 13:14

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2021 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/02/2021 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/12/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2020 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2020 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/07/2020 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2020 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2020 15:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

  • 30/01/2020 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2019 09:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/08/2019 09:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/08/2019 09:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/08/2019 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2019 12:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/06/2019 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2019 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

  • 29/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2019 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2019 12:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/03/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/09/2018 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4396

  • 14/09/2018 16:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

  • 28/05/2018 16:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/05/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2018 18:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

  • 23/02/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2017 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2017 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/08/2017 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/08/2017 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/08/2017 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/06/2017 09:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/05/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 19:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2017 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2017 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/02/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2016 19:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 28/10/2016 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5273

  • 31/08/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/05/2016 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2016 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 19:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2016 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2016 13:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2016 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 09:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2016 09:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/11/2015 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2015 11:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/2015 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 10:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2015 10:51

    INICIAL AUTUADA

  • 17/07/2015 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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