TRF1 - 1004243-75.2019.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PYRAMID CONFECCOES S/A

CNPJ: 36.967.479/0001-87

ESPOLIO DE JOSE OSMAR BORGES

EMIRA FERREIRA NEVES

CPF *01.***.*20-06

IRAN DE MENDONCA COUTINHO

CPF *49.***.*68-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO

OAB: 3961/PA

CPF *58.***.*17-68

DANIEL KONSTADINIDIS

OAB: 9167/PA

CPF *75.***.*60-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 14.273.671/0001-30

Advogados

PHILLIPE AUGUSTO MARQUES DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 05:04

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:03

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:00

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES em 08/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/06/2022 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES em 20/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 10/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 17:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/04/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 11:58

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 13:28

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 08:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:34

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:29

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:27

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 08:01

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 12:39

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSE OSMAR BORGES em 13/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 09/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:49

    Publicado Decisão em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 2ª Vara Federal PROCESSO Nº 1004243-75.2019.4.01.3900 DECISÃO O parentesco (sobrinho) da pessoa indicada pela exequente em relação à demandada EMIRA FERREIRA NEVES não ostenta a natureza de herdeiro necessário consoante previsto no art. 1.845 do Código Civil Brasileiro.

    Nesses termos, indefiro o pedido de citação do espólio sob a representação de Marcelo Neves Rodrigues.

    Concedo o prazo de 15 dias para a União manifestar interesse na penhora dos imóveis apontados no CNIB.

    Intimem-se as partes via sistema.

    Belém, 18/06/2021.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 18/06/2021 06:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 06:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 06:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 06:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 06:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/06/2021 06:57

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 04:29

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 17/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 21:45

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 30/10/2020 21:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 10:46

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 02/10/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 13:54

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 25/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 13:54

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 19:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 10:42

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 25/06/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 16:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 16:30

    Outras Decisões

  • 26/08/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 09:56

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 15:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/07/2020 10:47

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 10:47

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/06/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 15:23

    Outras Decisões

  • 01/06/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:59

    Juntada de Certidão.

  • 23/05/2020 21:54

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:54

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 22/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 00:47

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 05/03/2020 00:46

    Publicado Intimação em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/03/2020 10:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 10:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/03/2020 10:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/02/2020 07:44

    Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 07:44

    Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/02/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/02/2020 11:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/02/2020 11:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/02/2020 11:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/02/2020 11:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/02/2020 09:35

    Expedição de Edital.

  • 14/02/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 09:35

    Decorrido prazo de PYRAMID CONFECCOES S/A em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 19:03

    Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO em 20/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 19:03

    Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 20/01/2020 23:59:59.

  • 14/12/2019 02:37

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR BORGES em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 02:37

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 02:37

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 13:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 07:35

    Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 07:35

    Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 07:35

    Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 21:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/11/2019 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2019 17:37

    Juntada de outras peças

  • 20/08/2019 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 16/08/2019 17:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/08/2019 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2019 17:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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