TRF1 - 0007148-04.2008.4.01.3400

09/04/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

09/04/2021 18:41

Juntada de Informação

09/04/2021 18:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/04/2021 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SERRANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:12

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

02/03/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente

06/02/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021 00:09

Julgado procedente o pedido

04/02/2021 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2021 15:24

Juntada de Certidão de julgamento

13/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 16:36

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

17/12/2020 06:06

Decorrido prazo de União Federal em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020 06:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2020 23:59.

10/12/2020 16:21

Conclusos para decisão

25/11/2020 13:30

Juntada de manifestação

09/10/2020 02:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020 02:53

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 02:53

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 02:47

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 02:47

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 02:44

Juntada de Petição (outras)

12/08/2020 13:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão de julgamento.

13/03/2020 14:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2020

05/03/2020 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/03/2020 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/02/2020 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/02/2020 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

17/02/2020 15:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

01/03/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2016 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825675 CONTRA-RAZOES

14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA

03/12/2015 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2015 15:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2015 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782613 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/11/2015 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766217 PETIÇÃO

24/11/2015 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/11/2015 16:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/10/15 ÀS FLS. 2056/2288

29/10/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015. Nº de folhas do processo: 625

22/10/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/10/2015 12:11

PROCESSO REMETIDO

13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/08/2015 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2015 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/08/2015 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/07/2015 07:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3685583 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/07/2015 09:02

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/07/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3663780 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/07/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3644682 PETIÇÃO

16/06/2015 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/06/2015 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/06/2015 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 598

08/05/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/05/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO

05/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Uniao e à remessa oficial

29/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/04/2015 PAGS 1819 A 1849

23/04/2015 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2015

08/04/2015 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/03/2015 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/03/2015 14:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

31/03/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/03/2015 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

27/03/2015 16:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/11/2014 16:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/10/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2014 09:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2014 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2014 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2014 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/08/2014 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

29/08/2014 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

06/08/2014 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/08/2014 14:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/07/2014 13:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/07/2014 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/07/2014 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353472 CONTRA-RAZOES

20/05/2014 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353471 RECURSO ESPECIAL

20/05/2014 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353470 CONTRA-RAZOES

10/04/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 10/04/2014

11/02/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2014 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/02/2014 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/01/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270114 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

14/01/2014 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270115 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/12/2013 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/11/2013 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 476

10/10/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/10/2013 09:22

PROCESSO REMETIDO

01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2013 14:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/10/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

03/05/2013 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/03/2013 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/03/2013 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/03/2013 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049704 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

07/03/2013 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3049703 PETIÇÃO

06/03/2013 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

05/03/2013 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/03/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/02/2013 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031150 PETIÇÃO

08/02/2013 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956052 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/09/2012 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG)

21/09/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 439

14/09/2012 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/09/2012 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

04/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial atinentes à União Federal, deu provimento à apelação do autor, nos termos do voto do Relator e, por maioria, negou provimento à remessa oficial atinente ao município, vencido nesse

29/08/2012 10:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/08/2012 PÁGS. 122/139

27/08/2012 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2012

12/06/2012 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/06/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/06/2012 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES