TRF6 - 0039054-92.2016.4.01.3800
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
30/09/2022 09:57
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039054-92.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039054-92.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: DANIEL MARCOS ROCHAEL DAVID e outros Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA - MG152651 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/12/2020 20:43
Juntado(a) - Petição Inicial
-
13/08/2019 15:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V-1AP
-
07/08/2019 15:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
01/08/2019 18:34
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/08/2019 18:33
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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31/07/2019 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2019 17:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 25.07.2019 - 2V 1AP
-
23/07/2019 18:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/07/2019 18:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - razoes de apelação apresentadas pela defesa de Adan Rafael
-
23/07/2019 18:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/07/2019 18:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento
-
23/07/2019 12:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 16:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV JOAO PINHEIRO, 39 - 3 ANDAR - SALAS 31/32 - CENTRO BH MG - ESTAGIARIO ROBERTO LUIZ FERRARI - 2V 1A
-
10/07/2019 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
09/07/2019 14:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/07/2019 10:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/07/2019 18:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aos advogados do réu Adan Rafael Silva Souza
-
04/07/2019 13:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/06/2019 17:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/06/2019 17:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/06/2019 17:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06/06/2019
-
07/06/2019 17:43
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - MPF
-
05/06/2019 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2019 15:33
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
30/05/2019 10:31
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
02/05/2019 14:04
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/05/2019 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/04/2019 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/04/2019 17:28
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
28/03/2019 19:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/02/2019 10:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/02/2019 10:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 02/2018
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06/02/2019 10:10
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 03/2018
-
08/01/2019 14:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - aguarda retirada do alvará
-
08/01/2019 14:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2018 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/11/2018 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/11/2018 16:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/11/2018 18:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARA EXPEDIDO
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24/10/2018 14:27
Juntado(a) - RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA
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24/10/2018 14:26
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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22/10/2018 19:14
Juntado(a) - RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA - Alvará pro rata
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22/10/2018 19:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia da sentença pelo MPF
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17/10/2018 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 09:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V-1AP
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10/10/2018 18:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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10/10/2018 18:48
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2018 15:34
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
20/09/2018 17:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/09/2018 17:57
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/09/2018 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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17/09/2018 15:12
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADOS PROC REUS SENTENCA E PUB VIA TELEFONE
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14/09/2018 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POLICIA FEDERAL
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13/09/2018 19:37
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/09/2018 19:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 8108/2018 SR PF MG
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11/09/2018 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
11/09/2018 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/09/2018 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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06/09/2018 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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06/09/2018 13:31
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar ADAN RAFAEL SILVA DE SOUZA E DANIEL MARCOS ROCHAEL DAVID às sanções previstas para o tipo do
-
19/05/2017 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/05/2017 10:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO ASSINADA.
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16/05/2017 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDA INTIMAÇÃO DE PETIÇÃO PELO DR. GILBERTO DE SOUZA BARBOSA.
-
16/05/2017 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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12/05/2017 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - intimação do advogado do réu DANIEL para assinar petição apócrifa
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12/05/2017 14:37
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - réu DANIEL
-
05/05/2017 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/04/2017 16:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TUPIS 1508 - BARRO PRETO - BH MG
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10/04/2017 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/04/2017 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 11.04.17
-
07/04/2017 17:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/04/2017 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2017 17:41
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
03/04/2017 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2017 13:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA JUIZ DE FORA 284 - BARRO PRETO - BH/MG - 2 VOL 1 AP
-
28/03/2017 13:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2017 13:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
24/03/2017 13:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicado em 27.03.17
-
23/03/2017 18:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/03/2017 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/03/2017 18:33
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
21/03/2017 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2017 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V - 1AP
-
16/03/2017 18:09
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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16/03/2017 18:08
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/03/2017 18:45
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
08/03/2017 18:28
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2017 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/03/2017 14:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/03/2017 15:50
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
01/03/2017 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/03/2017 15:50
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/02/2017 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/02/2017 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/02/2017 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/02/2017 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/02/2017 10:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2017 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/01/2017 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 31.01.17
-
27/01/2017 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/01/2017 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/01/2017 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
27/01/2017 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/01/2017 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/01/2017 14:37
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
18/01/2017 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/01/2017 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/01/2017 17:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Publicado em 18.01.17
-
16/01/2017 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/01/2017 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
12/01/2017 12:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/01/2017 08:43
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/01/2017 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/01/2017 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/01/2017 12:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/12/2016 13:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/12/2016 13:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V - 1AP
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25/11/2016 15:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/11/2016 15:07
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/11/2016 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2016 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/11/2016 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2016 13:57
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/11/2016 15:48
Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/11/2016 15:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Quanto ao pedido de devolução dos aparelhos celulares apreendidos formulado pela defesa de DANIEL, entendo que deve ser, por ora, indeferido. O requisitante não se desincumbiu do ônu
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14/10/2016 18:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/10/2016 18:33
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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06/10/2016 18:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2016 15:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. JOAO PINHEIRO, 39 - TERCEIRO ANDAR - CENTRO
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27/09/2016 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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27/09/2016 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2016 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/09/2016 13:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/09/2016 16:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/07/2016 15:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/07/2016 14:51
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - acautelamento de bens
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18/07/2016 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - requisicao de material acautelado
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18/07/2016 17:28
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/07/2016 18:12
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/07/2016 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - recebimento de denuncia
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14/07/2016 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2016 09:10
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/07/2016 15:05
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.192/193.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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