TRF1 - 0015748-41.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 05.209.500/0001-51

Advogados

GUILHERME PEREIRA ROMANO

OAB: 106619/MG

CPF *14.***.*62-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de Informação

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 08:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS SA em 26/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015748-41.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015748-41.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS SA Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME PEREIRA ROMANO - MG106619 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MRR MOVIMENTACAO E RECUPERACAO DE RESIDUOS SA GUILHERME PEREIRA ROMANO - (OAB: MG106619) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 08:35

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 16:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 15:39

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/04/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2021 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 08:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/11/2020 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2020 23:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/10/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2020 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2013 17:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 05/03/2013 17:32

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/02/2013 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2013 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 08:07

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 31/01/2013 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2013 09:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/12/2012 18:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/12/2012 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2012 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2993671 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 08/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/11/2012

  • 26/10/2012 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2012 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2012 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/10/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2968257 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2012 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/M

  • 09/10/2012 13:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/09/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 20/09/2012 PAGS. 1213/1272

  • 18/09/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012 E DIVULGADO NO DIA 20/09/2012. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM. 40 D

  • 18/09/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/09/2012 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/09/2012 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2012 - PAGS. 1278/1311

  • 24/08/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/08/2012 11:47

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 24/08/2012 ÁS 9 HORAS (MCC)

  • 20/07/2012 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/07/2012 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/07/2012 14:15

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/06/2012 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/06/2012 09:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NARA DE ALMEIDA GIANELLI - CÓPIA

  • 27/06/2012 11:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/06/2012 11:00

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2012 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2882139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/06/2012 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37 F

  • 11/06/2012 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/06/2012 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/05/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/05/2012. Nº de folhas do processo: 148. Destino: ARM. 19 P.

  • 11/05/2012 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 10/05/2012 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/05/2012 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2012 - PAGS. 118/150

  • 27/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 19/04/2012 09:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/04/2012 ÀS 9 HORAS - PAGS. 140/154

  • 17/04/2012 10:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2012

  • 19/03/2012 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/03/2012 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/03/2012 20:26

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI. N. 0200901000411520/MG E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).

  • 14/03/2012 19:42

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI N. 0200901000411520/MG)

  • 10/11/2011 16:16

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O DESAPENSAMENTO DO AGRAVO DE INSTUMENTO, CONFORME A RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14 DE JUNHO DE 2011. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/11/2011 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 09/11/2011 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/10/2011 12:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2011 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/10/2011 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/10/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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