TRF1 - 0003804-93.2010.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0015-41

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2021 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/09/2021 15:53

    Juntada de Informação

  • 08/09/2021 15:52

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 26/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003804-93.2010.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003804-93.2010.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/06/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 12:34

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 08:40

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 16:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2021 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/04/2021 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/04/2021 15:39

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 28/04/2021 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2021 18:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2021 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 03/02/2021 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2021 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/10/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/10/2020 09:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 15/10/2020 14:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2020 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/01/2013 11:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 25/01/2013 11:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2012 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2012 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 11:25

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2012 11:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2012 17:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2012 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/10/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2012 08:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948954 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2012 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2946801 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 30/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/08/2012 E PUBLICADA NO DIA 30/08/2012

  • 20/08/2012 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 13:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/07/2012 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894232 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/07/2012 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/06/2012 16:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 207

  • 24/05/2012 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2012 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO

  • 22/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2012 18:46

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 2012 ÀS 14:00

  • 26/04/2012 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2012 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/04/2012 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/04/2012 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833550 PETIÇÃO

  • 09/04/2012 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832385 CONTRA-RAZOES

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/03/2012 - PAGS. 1226/1250. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/03/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Teor do despacho : Ao apelado (ED)

  • 16/03/2012 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/03/2012 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO

  • 16/01/2012 13:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2012 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 12/01/2012 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/01/2012 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/10/2011 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2011 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/10/2011 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/09/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 273

  • 23/09/2011 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/09/2011 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 20/09/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

  • 14/09/2011 08:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/2011 PÁGS. 43/56

  • 12/09/2011 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

  • 01/09/2011 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/08/2011 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/08/2011 11:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699822 PARECER (DO MPF)

  • 29/08/2011 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/08/2011 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/08/2011 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2011

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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