TRF1 - 0001667-84.2014.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO SERGIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*55-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 11:56

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 22:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 22:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 00:31

    Decorrido prazo de JULIO SERGIO DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:06

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 08:37

    Decorrido prazo de JULIO SERGIO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 16:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/01/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001667-84.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JULIO SERGIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JULIO SERGIO DOS SANTOS

  • 23/09/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 14/08/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/08/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 25/06/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 115 EM 25 DE JUNHO DE 2018

  • 24/06/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2019 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 355

  • 25/09/2018 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - 355/2018

  • 25/09/2018 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISOS EM INSPEÇÃO

  • 04/06/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 20/04/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 05/04/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEDAM

  • 05/04/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 47

  • 14/02/2018 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - 47/2018

  • 09/02/2018 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 17:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 21/06/2017 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/03/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 06/03/2017 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 039

  • 16/02/2017 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DO Nº 39/2017.

  • 14/02/2017 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 039/2017.

  • 06/09/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 166 - 06 DE SETEMBRO DE 2016

  • 02/09/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2016 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 17:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 07/06/2016 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETÇÃO MPF

  • 06/06/2016 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 24/05/2016 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 65 - 13 DE ABRIL DE 2016

  • 11/04/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 10:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MPF

  • 14/08/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 03/08/2015 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2015 15:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/07/2015 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 17:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 09/07/2015 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição DPU

  • 03/07/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 716

  • 15/06/2015 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 716/2015.

  • 15/06/2015 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 716/2015.

  • 06/05/2015 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 321

  • 06/05/2015 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 321

  • 06/05/2015 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO N. 321

  • 05/05/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 81 - 05 DE MAIO DE 2015

  • 30/04/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2015 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1779

  • 30/03/2015 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 56

  • 22/01/2015 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2015 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1779

  • 16/10/2014 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADO 1779

  • 16/10/2014 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADO 1779

  • 13/10/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 197 - 13 OUTUBRO 2014

  • 08/10/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2014 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1385/2014

  • 02/09/2014 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2014 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1385/2014.

  • 19/08/2014 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 376/2014.

  • 21/05/2014 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 19/05/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 11/03/2014 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 376.

  • 11/03/2014 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 376

  • 11/03/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2014 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 18/02/2014 15:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - URGENTES!!!

  • 17/02/2014 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2014 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2014 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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