TRF1 - 0000983-91.2015.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ZAUITH

CPF *31.***.*59-70

CECILIA HELENA DOS SANTOS ALZUGUIR

CPF *85.***.*23-20

PRISCILLA FILADORO NOGUEIRA

CPF *69.***.*55-07

EDUARDO BEZERRA ALVES

CPF *29.***.*52-61

WAGNER JOSE DEL MONACO ANTUNES

CPF *19.***.*97-71

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIA

CPF *04.***.*38-34

Advogados

LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO

CPF *79.***.*34-80

MARCELO VINICIUS VIEIRA

OAB: 314388/SP

CPF *32.***.*04-53

EDUARDO REALE FERRARI

OAB: 115274/SP

CPF *54.***.*20-82

MARINA FRANCO MENDONCA

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

OAB: 15031/MS

FELIPE CAZUO AZUMA

OAB: 11327/MS

DANIELLE VALERIO SPOZATI

GUSTAVO FRANCEZ

BRUNO FARES FRIZZO SADER

CPF *80.***.*32-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2021 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2018 16:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/05/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P/AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 21/05/2018 08:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2018 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE FERNANDO,PRISCILLA,CECILIA,WAGNER E EDUARDO.

  • 07/05/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2018 16:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE MARCIO ZAIUTH

  • 30/04/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/30/04

  • 25/04/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/04/2018 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/04/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/04/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - P/16/04

  • 13/04/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/04/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/03/2018 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 15/12/2017 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE FERNANDO ANTONIO

  • 16/10/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET WAGNER JOSE E OUTROS

  • 25/09/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/09/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/25/09

  • 22/09/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/19/09

  • 18/09/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/09/2017 18:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE PRISCILLA FILADORO E CECILIA HELENA

  • 28/08/2017 18:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESPOSTA/DIR.JUD./INFRAERO/DF.

  • 28/08/2017 18:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2017 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2017 12:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2017 12:17

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/07/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/07/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 20:07

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDAND.RESP.DO JUÍZO/SJ/MS-3A VARA.

  • 30/06/2017 20:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 20:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO

  • 12/06/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 9/12/06

  • 07/06/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 18:23

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1002/17-SUBSEC.JUD.DE CAMPO GRANDE/MS.

  • 20/05/2017 09:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1002

  • 19/05/2017 15:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/05/2017 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO

  • 11/05/2017 16:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2017 14:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/05/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/03/05

  • 28/04/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/04/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/05/04

  • 04/04/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/03/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 20/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 425/17-SJ/MS;426/17-SJ/SP E OF.95/17-DOUR./MS

  • 14/03/2017 13:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 426

  • 14/03/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

  • 19/01/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA-MAIO/2017

  • 18/01/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 19.01.2017

  • 17/01/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/01/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 563/2016

  • 30/11/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2016 15:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 29/09/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 560/2016

  • 29/09/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/09/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 565/2016

  • 29/08/2016 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/22/08

  • 19/08/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/DESPACHO

  • 28/06/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/29/06

  • 22/06/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/DESPACHO

  • 17/06/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/20/06

  • 17/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2016 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2016 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL EXPEDIDO)

  • 03/06/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 15:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2016 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 20/04/2016 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS/Nº 561/2016 A 568/2016,P/AUDIÊNCIAS DE PRAXE.

  • 20/04/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2016 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 560

  • 06/04/2016 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 561

  • 06/04/2016 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 562

  • 06/04/2016 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 563

  • 06/04/2016 18:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 565

  • 06/04/2016 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 567

  • 06/04/2016 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 568

  • 06/04/2016 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 566

  • 05/04/2016 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA

  • 14/11/2015 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/09/2015 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2015 15:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP 485216820154013400

  • 10/08/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET WAGNER JOSE DE DEL MONACO

  • 07/07/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/ 07/07; P. 955

  • 06/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 21/05/2015 14:36

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/05/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 22/04/2015 18:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/04/2015 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO FORUM DE OSASCO

  • 17/04/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 31/03/2015 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS/NºS 124/15-SJ/MS;123/15-SJ/SP E 122/15-SJ/OSASCO/SP

  • 31/03/2015 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2015 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2015 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/01/2015 19:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2015 17:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/01/2015 17:36

    DENUNCIA AUTUADA

  • 15/01/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 16:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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