TRF1 - 0047711-86.2017.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF *43.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA

CPF *01.***.*93-87

TATIANA SANTOS VIEIRA

CPF *31.***.*35-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/05/2022 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 09:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/03/2022 10:31

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 30/11/2021 12:22

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 30/11/2021 10:35

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 30/11/2021 10:31

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/11/2021 14:41

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/11/2021 14:41

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 07/07/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator(a): REGIVANO FIORINDO).

  • 25/08/2020 10:16

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 24/08/2020 14:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2020 13:45

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 07/08/2020 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 07/08/2020 10:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2020 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2020 15:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2020 08:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2020 08:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 14:07

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 07/05/2020 12:56

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 07/05/2020 11:43

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 07/05/2020 11:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 07/05/2020 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/05/2020 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 07/05/2020 10:00

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/05/2020 18:13

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/05/2020 12:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 18/03/2020 17:55

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 18/03/2020 15:23

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 18/03/2020 15:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/01/2020 13:59

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/12/2019 16:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 18:01

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 04/12/2019 09:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 04/12/2019 09:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 18:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 17:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 17:21

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 20/11/2019 11:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 20/11/2019 11:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 20/11/2019 11:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 11:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 18:14

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 19/11/2019 18:14

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 22/10/2019 09:18

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 15/10/2019 15:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 12:55

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 28/08/2019 11:08

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 27/08/2019 14:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 21/08/2019 17:03

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 21/08/2019 17:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/08/2019 13:52

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/08/2019 13:52

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 07/08/2018 14:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 03/08/2018 14:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/07/2018 14:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 10:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2018 19:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 19:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2018 19:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 18/06/2018 16:16

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/06/2018 19:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/04/2018 10:54

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 13/03/2018 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 16:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2018 10:24

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/03/2018 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/03/2018 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 26/02/2018 09:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2018 08:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:43

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - LAUDO + AJG

  • 22/02/2018 14:43

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 19/02/2018 12:52

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 16/02/2018 17:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 07/12/2017 07:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 15:15

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 24/11/2017 09:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE PEREIRA DA COSTA

  • 23/11/2017 18:05

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 23/11/2017 18:05

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/11/2017 18:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/11/2017 14:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - HERMES GOMES FILHO

  • 17/11/2017 13:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - PREVENCAO PARA DISITRIBUIR

  • 10/11/2017 13:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PARA ANALISE DE PREVENCAO

  • 10/11/2017 13:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 10/11/2017 13:27

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 10/11/2017 13:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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